Interrupção voluntária da gravidez: a criminalização que não protege a vida dos fetos = Voluntary interruption of pregnancy: criminalization that does not protect the life of fetals
| Autor principal: | Mesquita, João Vitor Paiva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1677152024-05-28 Interrupção voluntária da gravidez: a criminalização que não protege a vida dos fetos = Voluntary interruption of pregnancy: criminalization that does not protect the life of fetals Mesquita, João Vitor Paiva Organização Mundial da Saúde Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias Aborto, descriminalização Saúde da mulher Direitos da mulher, proteção Anencefalia, aspectos jurídicos Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos reprodutivos Direitos humanos (direito internacional público) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Saúde feminina Direitos das mulheres Direitos femininos Feto sem cérebro Proteção da dignidade da pessoa humana Direito à reprodução 2022-08-19T20:39:35Z 2022-08-19T20:39:35Z 2021 Artigo de revista Revista Direito e Sexualidade, Salvador, v. 2, n. 2, p. 165-188, jul./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167715 pt-BR Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia |
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Organização Mundial da Saúde Aborto (direito penal), doutrinas e controvérsias Aborto, descriminalização Saúde da mulher Direitos da mulher, proteção Anencefalia, aspectos jurídicos Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos reprodutivos Direitos humanos (direito internacional público) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Saúde feminina Direitos das mulheres Direitos femininos Feto sem cérebro Proteção da dignidade da pessoa humana Direito à reprodução |
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