A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno. ICMS: não-cumulatividade e suas exceções constitucionais

Autor principal: Ferraz Jr, Tércio Sampaio
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1679262024-09-24 A Constituição, sua unidade e aparente conflito interno. ICMS: não-cumulatividade e suas exceções constitucionais Ferraz Jr, Tércio Sampaio 2022-08-28T01:56:11Z 2022-08-28T01:56:11Z 1990 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 10, p. 2571-2599, 1990. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167926 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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