A questão do decreto-lei em matéria de tributação

Autor principal:	Nascimento, Carlos Valder do
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Limites constitucionais do decreto-lei em matéria tributária
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2010)

O decreto-lei em matéria tributária
por: Pedra, Glacy Fernandes
Publicado em: (2010)

Quadro comparativo do texto constitucional atual com as alterações trazidas pelo substitutivo à PEC nº 45, de 03 de abril de 2019, aprovado em 7 de julho de 2023 (Reforma Tributária).
por: Nunes, Fabiano da Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no brasil = The impact of the international treaties on tax law on the brazilian law
por: Pinto, Gustavo Mathias Alves
Publicado em: (2016)

A matéria financeira e a matéria tributária no Direito Constitucional Brasileiro
por: Rosas, Carlos Walberto Chaves
Publicado em: (2010)

A tributação do patrimônio como instrumento de justiça social
por: Silva, Jamyl de Jesus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Agenda brasileira: Tributação - Tributação de lucros e dividendos: uma análise comparativa do modelo brasileiro
por: Araújo, José Evande Carvalho, et al.
Publicado em: (2022)

Estudo sobre o empréstimo compulsório sobre automóveis e combustíveis : Decreto-Lei n. 2.288, de 1986
por: Teixeira, José Raimundo Baganha
Publicado em: (2009)

Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

Acordos contra a dupla tributação e a remessa de juros decorrentes de eurobonds
por: Santos, Celso Araújo
Publicado em: ([s.d)

A tributação nos contratos de afretamento na indústria do petróleo
por: Fraga, Fábio, et al.
Publicado em: ([s.d)

A tributação nos contratos de afretamento na indústria do petróleo
por: Fraga, Fábio, et al.
Publicado em: ([s.d)

Regras de competência e a tributação do streaming = Tax competence rules and the taxation of streaming
por: Fulginiti, Bruno Capelli
Publicado em: (2022)

O critério espacial da regra-matriz do ISSQN: uma análise da incidência tributária à luz da doutrina do construtivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho = The spatial criterion of the matrix rule of issqn: an analysis of taxation incidence in light of the doctrine of the logical-semantic constructivism of Paulo de Barros Carvalho
por: Andrade, Cynthia Esteves de, et al.
Publicado em: (2022)

Pressupostos da interpretação em matéria tributária
por: Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em: (2009)

Pressupostos da interpretação em matéria tributária
por: Nascimento, Carlos Valder do
Publicado em: (2023)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

A caracterização do crédito presumido outorgado pela Lei n. 12.973/2014 como subsídio proibido no âmbito da OMC = The characterization of the deemed tax credit granted by Law no. 12973/2014 as a prohibited subsidy in the scope of WTO
por: Schioser, Luna Salame Pantoja
Publicado em: (2022)

O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão
por: Barros, Affonso Claudio Aquino de
Publicado em: (2011)

O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão
por: Barros, Affonso Claudio Aquino de
Publicado em: (2011)

Da não incidência do ISS sobre as obras e serviços de construção civil voltados ao saneamento ambiental = The impossibility of ISS tax incidence on environmental sanitation civil construction services
por: Pinto, Vitor Di Guaraldi Monteiro
Publicado em: (2022)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
por: Santos, Marivaldo Andrade dos, et al.
Publicado em: (2022)

Segurança jurídica em matéria tributária e desenvolvimento socioeconômico
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2022)

A tributação internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE n. 611.586)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

A tributação internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE n. 611.586)
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Execução fiscal: necessidade de novos paradigmas para um grande problema = Tax claim: the need for new paradigms for a great issue
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontinental Tax Law and the relativization of res judicata
por: Campos, Helio Silvio Ourem, et al.
Publicado em: (2017)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

A tributação plurifásica de bens e serviços e os mecanismos de neutralização do efeito cascata: um estudo comparativo do sistema tributário brasileiro
por: Godoi, André Milhomem Araújo de
Publicado em: (2018)

A reforma do Poder Judiciário e seus efeitos nos conflitos tributários. As súmulas vinculantes dos juízes e da administração tributária. A previsibilidade das decisões judiciais como fator de atração de investimentos
por: Velloso, Carlos Mário da Silva
Publicado em: (2009)

Aspectos tributários dos projetos de lei que cuidam da adoção de menores e adolescentes
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2010)

O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

O papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributárias
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: ([s.d)

A cobrança do IRRF nos contratos de prestação de serviços oriundos do exterior sem transferência de tecnologia e as decisões do Superior Tribunal de Justiça
por: Canen, Doris
Publicado em: (2021)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por: Faria, Luiz Alberto Gurgel de, et al.
Publicado em: (2023)

O direito do contribuinte de oferecer precatórios em garantia da execução fiscal e a sua equiparação a dinheiro, na visão do STJ
por: Noronha, João Otávio de
Publicado em: (2009)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais