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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1679732024-05-28 A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo Decreto-Lei 1940 de 25.05.82 face a Constituição da Repüblica Mélega, Luiz 2022-08-29T22:11:23Z 2022-08-29T22:11:23Z 1982 Artigo de revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 1, p. 61-72, 1982. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167973 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Mélega, Luiz
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Mélega, Luiz
A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo Decreto-Lei 1940 de 25.05.82 face a Constituição da Repüblica
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| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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