Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
por: Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publicado em: (2021)
O Direito Constitucional ao desenvolvimento sob as lentes do humanismo integral = The Constitutional Right to development under the lens of integral humanism
| Principais autores: | Machado, Luciana de Aboim, Moura, Bruno Freire, Santana Filho, José Ricardo de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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