Imputazioni ingiuste e rimborso delle spese legali da parte dello Stato: luci ed ombre della nuova disciplina italiana = Unfair charges and reimbursement of legal costs by the State: light and shade of the new Italian law

Analisa o artigo 1º, parágrafo 1.015 e segs. da Lei nº. 178/2020 e o respectivo Decreto Interministerial de 20 de dezembro de 2021, que introduziu pela primeira vez no processo penal italiano uma disciplina geral sobre o reembolso de custas judiciais aos réus absolvidos pelo Estado.

Autor principal: Pascucci, Nicola
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Italiano
Publicado em: IBRASPP 2022
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