Principais autores:	Kozan, Juliana Ferreira, Magalhães, Marina de Almeida
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022
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Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Saúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem? = Private health in STJ: do regulation and litigation attract each other?
por: Rodrigues, Eduardo Calasans
Publicado em: (2020)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Os planos de saúde e a cobertura de home care = Health insurance and home care coverage
por: Dahinten, Augusto Franke, et al.
Publicado em: (2020)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

Operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica diante da judicialização: um estudo de caso no município de São José/SC = Operationalization of the Brazilian National Health System and its pharmacy assistance in face of judicialization: a case study in the Municipality of São José, State of Santa Catarina
por: Canut, Letícia
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

The relation between the social purpose and the right to health in the medical-hospital care sector = A relação entre função social e direito à saúde no setor de assistência médico-hospitalar
por: Delgado, Joedson de Souza, et al.
Publicado em: (2017)

A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC mobile = Technology at hand for public security: a case study of PMSC mobile
por: Ferreira, Carolina Cutrupi, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização da assistência hospitalar negada por planos e seguros de saúde no estado de São Paulo = Litigation of hospital care denied by private health insurance and plans in the state of São Paulo
por: Cruz, Joana Indjaian, et al.
Publicado em: (2022)

Os impactos da tecnologia na relação de emprego: uma análise do caso Uber = The impact of technology in employment relationship: an analysis of the Uber case
por: Holanda, Tobias Henrique Cruz de
Publicado em: (2021)

Dificuldades de implementação das decisões da OMC: um estudo de caso a partir do contencioso pneus = Difficulties to implement WTO reports: a case study on Brazil: tires case
por: Varella, Marcelo D.
Publicado em: (2016)

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica = The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Ações judiciais no âmbito do Sistema Único de Saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um Tribunal da Região Sudeste = Judiciary actions in the scope of the Brazilian Health System, legal bases and implications: a case study in a Court of the Southeast Region
por: Marques, Onofre Ricardo de Almeida, et al.
Publicado em: (2020)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Regras de conformidade e regulação: breves apontamentos sobre a governança corporativa na saúde privada do Brasil = Compliance and regulation rules: brief notes on corporate governance in private health in Brazil
por: Pimenta Junior, José Luiz Barbosa
Publicado em: (2020)

As relações laborais e o uso das tecnologias informáticas: o caso espanhol = Labor relations and the use of computer technology: the spanish case
por: Cardona Rubert, Maria Belén
Publicado em: (2016)

A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo = Judicial intervention in insurance plans contracts: An analysis of the jurisprudence of the Court of São Paulo [Jurisprudência comentada]
por: Lavecchia, Amanda Leopoldo
Publicado em: (2020)

A liberdade e limitação de fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil
por: Martins, Breno Ramos Guimarães
Publicado em: (2022)

Punição preventiva para coibir negação de coberturas = Preventive punishment to deter denial of coverage [Jurisprudência comentada]
por: Bahia, Ligia
Publicado em: (2020)

Proteção previdenciária de imigrantes no Brasil: a cobertura dos acordos internacionais de cooperação previdenciária = The social insurance protection of immigrants in Brazil: the coverage of international social security cooperation agreements
por: Tavares, Marcelo Leonardo, et al.
Publicado em: (2022)

Scope and limits of judicialisation of the Constitutional Right to health in South Africa: an appraisal of key cases with particular reference to justiciability = Escopo e limite da judicialização do Direito Constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
por: Ngwena, Charles
Publicado em: (2020)

Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros = The moral conflicts faced by judges concerning health related claims: the case of Brazilian federal courts
por: Zebulum, José Carlos
Publicado em: (2020)

Coexistência entre a socioafetividade e a identidade biológica: uma reflexão
por: Andrighi, Fátima Nancy, et al.
Publicado em: (2008)

Judicialização da saúde: um estudo de caso envolvendo medicamento de alto custo = Health judicialization: a case study involving high-cost medication
por: Ramos, Marcelo Cristiano de Azevedo, et al.
Publicado em: (2024)

Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

A interdependência entre a formação do profissional da saúde e a litigância para judicialização: de que maneiro o modelo biomédico repercute negativamente no Poder Judiciário? = The interdependence between health professional training and litigation for judicialization: in what way does the biomedical model negatively impact the Judiciary?
por: Mendes, Marco Aurélio Souza
Publicado em: (2019)

A judicialização do direito à saúde = The right to health litigation
por: Silva, Caroline Medeiros e
Publicado em: (2020)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei nº 4.591/64) e pesquisa mercadológica
por: Sieiro, Rafael Nunes
Publicado em: (2017)

A tecnologia da reprodução humana assistida como subsídio da afetividade nas relações familiares = Assisted reproductive technology and the affectivity in family relations
por: Mendonça, Flávia Santos, et al.
Publicado em: (2017)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os Direitos Humanos = Health care to the addicts of alcohol and other drugs in Brazil: convergence between public health and human rights
por: Alves, Vânia Sampaio, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização da saúde e internações compulsórias de jovens usuários de drogas: um estudo em Espírito Santo do Pinhal/SP = Health judicialization and compulsory hospitalization of young drug users: case study of the Municipality of Espírito Santo do Pinhal, State of São Paulo
por: Bartolomei, Josiara Rabello, et al.
Publicado em: (2020)

O caso Enka Insaat v. Insurance Company Chubb e a questão relativa à lei aplicável à cláusula arbitral: entre a lex contractus e a Lei da Sede = The case Enka Insaat v. Insurance Company Chubb and the question of the law applicable to the arbitration agreement: between the law of the contract and the Law of the Seat of Arbitration
por: Araujo, Nadia de, et al.
Publicado em: (2022)

Relações entre a judicialização de cobertura e a incorporação de tecnologia na saúde suplementar: o caso dos quimioterápicos = Relations between coverage litigation and technological incorporation in supplementary private health insurance: a case study on chemotherapy

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