Principais autores:	Henriques, Guilherme de Almeida, Campos, Marcelo Hugo de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
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Debates sobre o tema "Estipulação Contratual de Moeda: Moedas de Conta e de Pagamento" : pergunta do juiz Sidnei Agostinho Beneti
por: Beneti, Sidnei Agostinho
Publicado em: (2013)

Conflitos de competência tributária entre o ISS e o IOF no mercado financeiro: operações de financiamento com repasse de recursos do BNDES = Conflicts of tax jurisdiction between service tax (“ISS”) and tax on financial operations (“IOF”) in the financial market: financing operations with resources supplied from the National Bank for Economic and Social Development (“BNDES”)
por: Pitman, Arthur Leite da Cruz, et al.
Publicado em: (2022)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

Demonstrações financeiras de grupos de empresas no padrão IFRS e a tributação em bases universais no Brasil = Economic group accounting following IFRS and Brazilian worldwide taxation
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

IOF sobre mútuo de recursos financeiros abrange contratos de conta corrente? = IOF on financial loans comprehend current account contracts?
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2023)

Prefácio [Contratos bancários em moeda estrangeira]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Scale of results in research groups
por: Freitas, Pablo Fernando Pessôa de, et al.
Publicado em: (2022)

A gênese do sistema "penhora on line"
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2007)

Entre a certeza e o cinismo: se Deus não existe, tudo é permitido? O papel das cortes de contas na preservação da verdade em tempos de fake news = Between certainty and cynicism: if God does not exist, is everything allowed? The courts of accounts’ role in preserving the truth in times of fake news
por: Dantas, Bruno, et al.
Publicado em: (2021)

Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance
por: Vitalis, Aline, et al.
Publicado em: (2023)

Extensão da cláusula compromissória e grupos de sociedades na prática CCI (de acordo com o regulamento CCI-2012)
por: Melo, Leonardo de Campos
Publicado em: (2014)

IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga = IOF on mutual loans with legal entities that do not develop financial activity or similar
por: Fossati, Gustavo, et al.
Publicado em: (2022)

Da não-incidência do IOF-crédito nas operações de mútuo internacional
por: Grisi Filho, Celso Cláudio de Hildebrand e
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)

Ensinamentos da CPMF
por: Meato, Luís Alberto Mendonça
Publicado em: (2011)

Managerial competencies and results in research groups = Competências gerenciais e resultados em grupos de pesquisa
por: Freitas, Pablo Fernando Pessôa de, et al.
Publicado em: (2022)

A dívida ativa tributária e não tributária na recuperação judicial: análise de decisões conflitantes do STJ = The active tax and non-tax debt in the judicial recovery: analysis of conflict decisions of the Superior Court of Justice
por: Silva, Vinicius dos Santos, et al.
Publicado em: (2022)

Incongruências entre o fato gerador e a base de cálculo do IOF em operações de crédito rotativo = Mismatches between the taxable event and the taxable basis of the IOF in revolving credit operations
por: Polizelli, Victor Borges
Publicado em: (2022)

A cláusula de entire agreement nos contratos de fusões e aquisições = The entire agreement clause in mergers and acquisitions agreements
por: Rostro, Bruno Montanari
Publicado em: (2023)

O ICMS e as transferências de mercadorias envolvendo estabelecimentos do mesmo contribuinte = ICMS and the transfer of goods between establishments of the same taxpayer
por: Mileo Filho, Francisco Sávio Fernandez
Publicado em: (2022)

A ampliação do exercício do direito de denúncia junto aos tribunais de contas
por: Dantas, Eduardo Sousa
Publicado em: ([s.d)

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/BB n. 16/2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)

Os grupos econômicos e o problema do fundamento legal da responsabilidade tributária = The corporate groups and the problem of the legal basis of tax liability
por: Bergmann, Thomas Ribeiro
Publicado em: (2022)

Accountability, corruption and local government : mapping the control steps
por: Aranha, Ana Luiza Melo
Publicado em: (2018)

Controle das empresas semiestatais = Control of semi-state companies
por: Santos, Murillo Giordan
Publicado em: (2023)

O interesse comum e a responsabilidade tributária dos grupos econômicos segundo a jurisprudência e Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil = The common interest and tax liability of economic groups according to the jurisprudence and the Norit Report COSIT n. 04/2018 of the Federal Revenue of Brazil
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Public costs vs private gain : assessing the effect of alternative information treatments on electoral accountability
por: Avenburg, Alejandro
Publicado em: (2020)

Uma análise empírica dos tribunais de contas brasileiros: capacidades e desempenho = An empirical analysis of Brazilian accountability courts: capabilities and performance
por: Puccioni, Felipe Galvão
Publicado em: (2021)

Para além do financiamento empresarial : a alocação de recursos econômicos nas campanhas à Câmara dos Deputados (2010-2014)
por: Silva, Bruno Fernando da
Publicado em: (2018)

Direito e Contabilidade: novas perspectivas para a relação entre as duas ciências a partir do convênio entre o IBDT e a FIPECAFI = Law and Accounting: new perspectives for the relationship between the two sciences since the agreement signed between IBDT and FIPECAFI
por: Pinto, Alexandre Evaristo, et al.
Publicado em: (2022)

“Better safe than sorry”: a company executing independent contracts with a common commercial nexus should rather provide for matching arbitration clauses than rely on the “group of contracts” doctrine
por: Wójtowicz, Piotr S.
Publicado em: (2022)

ATO 377/2012
Publicado em: (2012)

Responsabilidad penal de las empresas multinacionales por delitos de corrupción en las transacciones comerciales internacionales y ne bis in idem = Criminal liability of multinational companies for bribery in international business and ne bis in idem
por: Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em: (2021)

Aspectos tributários e contábeis do arrendamento mercantil no Brasil após a edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2) = Tax and accounting aspects of leasing in Brazil after the issuance of IFRS 16 and CPC 06 (R2)
por: Bontempo, Bruno Palhares
Publicado em: (2022)

O "contrato preliminar" do artigo 462 do código civil de 2002 e sua inaplicabilidade às empresas públicas federais que realizam investimentos financeiros e prestam serviços de fomento : estudo a partir de uma caso concreto
por: Nogueira Júnior, Alberto
Publicado em: ([s.d)

Um estudo sobre as doações realizadas pela companhias de capital aberto aos partidos políticos nas eleições brasileiras em 2014
por: Lima, Mayke Douglas Xavier de, et al.
Publicado em: (2017)

Da inelegibilidade decorrente da rejeição de contras: pressupostos de incidência e aspectos jurídicos controvertidos, à luz das alterações advindas da minirreforma eleitoral da lei da ficha limpa
por: Porto, Eduardo Vaz
Publicado em: (2015)

Prestação de contas de campanhas eleitorais : (in)diferenças práticas entre a aprovação, aprovação com ressalvas, rejeição e não prestação de contas eleitorais
por: Gelape, Lucas de Oliveira, et al.
Publicado em: (2017)

O planejamento tributário abusivo das transnacionais e a erosão das bases tributárias: entre a legalidade e a moralidade = Abusive tax planning of transnationals and the erosion of tax bases: between legality and morality
por: Oliveira, José André Wanderley Dantas de, et al.
Publicado em: (2022)

(Auto-)nomia do direito e linguagem: uma resposta hermenêutica para a conexão entre Direito Tributário e contabilidade = Autonomy of law and language: a hermeneutical response to the relationship between Tax Law and accounting
por: Rocha, Antônio
Publicado em: (2021)

O contrato de conta corrente entre empresas do mesmo grupo e a não incidência do IOF = The current account agreement between companies of the same business group and the exemption of financial transaction tax

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