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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1693642024-05-28 Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em aberto = Reciprocal tax immunity and free competition: still an unsolved question Charneski, Heron 2022-10-12T00:20:13Z 2022-10-12T00:20:13Z 2016 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 35, p. 230-248, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169364 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Charneski, Heron
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Charneski, Heron
Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em aberto = Reciprocal tax immunity and free competition: still an unsolved question
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Imunidade tributária recíproca e livre concorrência: ainda uma questão em aberto = Reciprocal tax immunity and free competition: still an unsolved question
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2022
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