Contradições de decisões judiciais de primeiro grau à luz da segurança jurídica = Contradictions of first instance judicial decisions analyzed focused in legal certainty

Principais autores: Rosa, Gean Carlos Dala, Freire, José Raphael Batista
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1696152024-05-28 Contradições de decisões judiciais de primeiro grau à luz da segurança jurídica = Contradictions of first instance judicial decisions analyzed focused in legal certainty Rosa, Gean Carlos Dala Freire, José Raphael Batista Segurança jurídica Princípio da segurança jurídica Insegurança jurídica Decisão judicial Contradição Justiça estadual Poder judiciário Jurisprudência Organização judiciária Incerteza jurídica Organização da justiça Organização do judiciário 2022-10-21T17:46:44Z 2022-10-21T17:46:44Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 12, p. 161-172, jun./jul. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/169615 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
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