Status of a child witness involved in the offence of an adult in criminal procedure: European Union standards = Situação da testemunha infantil ouvida no processo penal de delito cometido em coautoria com adulto: parâmetros da União Europeia
Esclarece questões subjacentes a uma situação processual específica em que os processos ocorrem separadamente, um em relação a um jovem infrator e coutro ontra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Considera, para efeito de análise, as normas da União Europeia que resultam...
| Autor principal: | Głębocka, Justyna |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2022
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Esclarece questões subjacentes a uma situação processual específica em que os processos ocorrem separadamente, um em relação a um jovem infrator e coutro ontra um adulto acusado, cujo ato está relacionado com o ato do menor. Considera, para efeito de análise, as normas da União
Europeia que resultam dos tratados internacionais dos direitos da criança
vinculantes em toda a UE, a jurisprudência específica da criança do TEDH,
bem como os aspectos psicológicos relacionados com o desenvolvimento
psicofísico dos jovens. |
|---|