Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance
| Autor principal: | Oliveira Neto, Olavo de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1703812024-05-28 Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance Oliveira Neto, Olavo de Princípio da segurança jurídica Princípio da proporcionalidade Coerção Pestação jurisdicional Segurança jurídica Desproporcionalidade Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Coercibilidade 2022-11-21T19:19:36Z 2022-11-21T19:19:36Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 146-158, ago./set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170381 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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