El nuevo Código Procesal Constitucional de Perú. Algunas reflexiones críticas = The new Constitutional Procedural Code of Peru. Some critical reflections
Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais.
| Autor principal: | Figueroa Gutarra, Edwin |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1703962024-05-28 El nuevo Código Procesal Constitucional de Perú. Algunas reflexiones críticas = The new Constitutional Procedural Code of Peru. Some critical reflections Figueroa Gutarra, Edwin Direito Processual Constitucional, Peru Direito Constitucional, legislação, vigência, Peru Interpretação da constituição, Peru Tribunal constitucional, Peru Ordenamento jurídico, Peru Direitos e garantias individuais, Peru Processo constitucional Sistema jurídico Corte constitucional Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais. 2022-11-21T21:53:58Z 2022-11-21T21:53:58Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 105-114, ago./set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170396 es Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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