O devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Art. 140 do CPC
| Autor principal: | Vargas, Jorge de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1705572024-05-28 O devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Art. 140 do CPC O devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Artigo 140 do Código Processual Civil Vargas, Jorge de Oliveira Brasil. [Código de Processo Civil (2015). Art. n. 140, § único] Processo civil Equidade Constitucionalidade das leis Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Julgamento, aspectos constitucionais Estado Democrático de Direito Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Sistema jurídico Desproporcionalidade Desproporcionalidade Princípio dos princípios Proporcionalidade Segurança jurídica 2022-11-24T21:49:36Z 2022-11-24T21:49:36Z 2022 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 13, p. 291-292, ago./set. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170557 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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