Trabalho escravo e suas implicações jurídicas na atualidade = Slave labor and its current legal implications
Principais autores: | Lima, Daniel Pires Ferreira de, Ferreira, João Henrique |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1705812024-05-28 Trabalho escravo e suas implicações jurídicas na atualidade = Slave labor and its current legal implications Lima, Daniel Pires Ferreira de Ferreira, João Henrique Trabalho escravo, jurisprudência Direitos humanos, violação Redução à condição análoga à de escravo Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Dano moral Mão-de-obra escrava Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Danos morais 2022-11-25T17:23:49Z 2022-11-25T17:23:49Z 2022 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 61, p. 73-90, jul./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170581 pt-BR Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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