Trabalho escravo e suas implicações jurídicas na atualidade = Slave labor and its current legal implications

Principais autores:	Lima, Daniel Pires Ferreira de, Ferreira, João Henrique
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2022
Assuntos:	Trabalho escravo, jurisprudência Direitos humanos, violação Redução à condição análoga à de escravo Responsabilidade civil Responsabilidade penal Responsabilidade administrativa Dano moral Mão-de-obra escrava Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Imputabilidade (direito civil) Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade criminal Danos morais
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