A responsabilidade penal da pessoa jurídica : a pessoa jurídica pode delinqüir?
Discorre sobre a responsabilização penal da pessoa jurídica, principalmente no âmbito dos delitos econômicos e ecológicos, tendo em vista a corrente romano-germânica e a dos países filiados ao Common Law. Apresenta um estudo comparado entre o direito na antiguidade (Babilônica, índia, Índia, direito...
Autor principal: | Ramos, Adirson Antônio Glório de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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