Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure = Medidas atípicas de execução e a vedação a decisões surpresa no Código de Processo Civil brasileiro
Analisa o princípio da vedação à decisão surpresa, de modo a compreender sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, suas principais características e seus requisitos e exceções. Estuda o sistema de medidas atípicas, com foco no poder dos magistrados para instaurar tais medidas, com ou sem o co...
| Autor principal: | Alves, Danilo Scramin |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Senado Federal
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1708442024-05-28 Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure = Medidas atípicas de execução e a vedação a decisões surpresa no Código de Processo Civil brasileiro Alves, Danilo Scramin Decisão judicial, Brasil. Processo civil, decisão judicial, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Decisão judiciária Direito judiciário civil Direito processual civil Princípio do contraditório Analisa o princípio da vedação à decisão surpresa, de modo a compreender sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, suas principais características e seus requisitos e exceções. Estuda o sistema de medidas atípicas, com foco no poder dos magistrados para instaurar tais medidas, com ou sem o consentimento prévio dos litigantes. 2022-12-02T17:58:27Z 2022-12-02T17:58:27Z 2022 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.59, n. 234, p. 217-234, abr./jun. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170844 en Senado Federal |
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Decisão judicial, Brasil. Processo civil, decisão judicial, Brasil. Contraditório, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Decisão judiciária Direito judiciário civil Direito processual civil Princípio do contraditório Alves, Danilo Scramin Atypical executive measures and the prohibition of surprise decisions in the Brazilian Code of Civil Procedure = Medidas atípicas de execução e a vedação a decisões surpresa no Código de Processo Civil brasileiro |
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Analisa o princípio da vedação à decisão surpresa, de modo a compreender sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, suas principais características e seus requisitos e exceções. Estuda o sistema de medidas atípicas, com foco no poder dos magistrados para
instaurar tais medidas, com ou sem o consentimento prévio dos litigantes. |
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Alves, Danilo Scramin |
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