A transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade

Autor principal: Cabral, Miguel Vivaldo Studart Lustosa
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2022
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1708622024-05-28 A transcendência dos motivos determinantes no controle difuso de constitucionalidade Cabral, Miguel Vivaldo Studart Lustosa 2022-12-03T00:37:29Z 2022-12-03T00:37:29Z 2014 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 6, n. 1, jan./jul. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170862 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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