Principais autores:	Devos, Bryan Alves, Khaled Junior, Salah Hassan, Divan, Gabriel Antinolfi
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico : proposta de um referente circunstancial
por: Devos, Bryan Alves
Publicado em: (2022)

Sobre el concepto de bien jurídico: especial consideración de los bienes jurídicos supraindividuales-institucionales = On the concept of legally protected interest: particularly, on supra-individual institutional legally protected interests
por: Arroyo, Cristina García
Publicado em: (2023)

Crítica científica de “A colaboração premiada como instrumento de política criminal”: um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal = Scientific criticism to “the plea bargain as a criminal policy instrument”: one commentary about the essential criminal policy vision of the criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi
Publicado em: (2017)

O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2014)

A ambição de verdade e a permanência do autoritarismo processual penal
por: Khaled Jr., Salah H.
Publicado em: (2015)

A produção analógica da verdade no Processo Penal: desvelando a reconstrução narrativa dos rastros do passado
por: Khaled Jr., Salah H.
Publicado em: (2016)

O bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2023)

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods
por: Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em: (2012)

Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
por: Teixeira, Eduardo Tergolina
Publicado em: (2017)

El concepto de bien jurídico como instrumento de crítica legislativa sometido a examen
por: Roxin, Claus
Publicado em: (2013)

Compreensão constitucionalmente adequada do bem jurídico no crime de moeda falsa: possibilidade de controle de sua tipicidade material = Constitutionally adequate comprehension of the juridical asset in the counterfeit currency crime: possibility of controlling its material legality
por: Machado, Francisco Nogueira
Publicado em: (2017)

O neoconstitucionalismo, a teoria dos princípios e a dimensão ético-moral do direito
por: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Publicado em: (2011)

O problema de uma definição substantiva e transcultural do Direito: algumas notas sobre a Teoria Sociológica Geral do Direito, de Cláudio Souto
por: Ribeiro, Emmanuel Pedro, et al.
Publicado em: (2023)

Positivismo jurídico vs teoria sistêmica do Direito: a convergência e a divergência da Justiça e do Direito = Legal positivism and systemic theory of Law: the convergence and divergence of Justice and Law
por: Ribeiro, Diógenes Vicente Hassan, et al.
Publicado em: (2024)

A teoria rawlsiana da Justiça
por: Nunes Junior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2023)

Teoría crítica de los derechos humanos y pensamiento de la liberación: acercamientos a la teoría crítica jurídica desde el pensamiento de Ellacuría = Critical theory of human rights and thought of liberation: approaches to critical legal theory from the thought of Ellacuría
por: Rosillo Martínez, Alejandro
Publicado em: (2016)

Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias = Trajectory and mutations of penal utilitarianism: an essay of intellectual history
por: Devos, Bryan Alves, et al.
Publicado em: (2019)

A noção de bem jurídico no funcionalismo radical sistêmico = Il concetto di bene juridico nel funzionalismo radicale
por: Belo, Warley
Publicado em: (2016)

Sobre a justificação e a aplicação de normas jurídicas : análise das críticas de Klaus Günther e Jürgen Habermas à teoria dos princípios de Robert Alexy
por: Bustamante, Thomas da Rosa de
Publicado em: (2008)

A teoria rawlsiana da justiça
por: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2007)

Um caso triangular na ética: limites da abordagem holista de J. Baird Callicott = A Triangular affair in ethics: limits of J. Baird Callicott holist perspective
por: Kuhnen, Tânia A.
Publicado em: (2016)

Reformulação do ensino do Direito Civil : novas técnicas : um programa
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

Da solidariedade à contigência : diferentes visões do moderno estado de bem-estar
por: Lemos, Leany Barreiro de Sousa
Publicado em: (2011)

Bem jurídico penal e proporcionalidade = Criminal juridical interest and proportionality
por: Viana, Marcel Maia, et al.
Publicado em: (2023)

Ideologia política e o status jurídico dos animais = Political ideology and the legal status of animals
por: Garner, Robert
Publicado em: (2016)

A abordagem das capacitações (capabilities) e o exercício das liberdades: referências em Aristóteles e Amartya Sen = The capabilities approach and the exercise of freedoms: references in Aristotle and Amartya Sen
por: Zambam, Neuro José, et al.
Publicado em: (2023)

Por que as objeções de Hans Kelsen ao jusnaturalismo não valem contra a teoria do Direito Natural de Tomás de Aquino?
por: Oliveira, Júlio Aguiar de, et al.
Publicado em: (2023)

De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel = From misdemeanor to smuggling: a necessary reformulation of the legal framework in cases of slot machine exploitation
por: Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de, et al.
Publicado em: (2017)

Acordo de não persecução penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro = Criminal non-prosecution agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi, et al.
Publicado em: (2024)

Teoria dos mandados de criminalização e o Direito do Consumidor como direito fundamental = Theory of criminalization warrants and Consumer Rights as fundamental rights
por: Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

El derecho al Sabbath: una interpretación del culto al sabbath desde la teoría jurídica de Ronald Dworkin = The right to Sabbath: an interpretation of the cult of the sabbath from the legal theory of Ronald Dworkin
por: Rojas, Carlos Alberto Jaramillo, et al.
Publicado em: (2017)

Delitos contra o sistema financeiro nacional (artigos 9 a 12, Lei 7.492/86)
por: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em: (2010)

Os crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido
por: Camargo, Ricardo Antônio Lucas
Publicado em: (2019)

Os sinos da agonia: uma visão jurídica = Bells of agony: a legal view
por: Pagnan, Celso Leopoldo, et al.
Publicado em: (2011)

El bien jurídico en el delito de financiamiento ilícito de partidos políticos : una aproximación teórica a partir del caso argentino
por: Ríos, Leandro Damián
Publicado em: (2023)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa = “Animal welfare”and economic efficiency” according to oficial speech of the Portuguese agriculture
por: Fonseca, Rui Pedro
Publicado em: (2016)

Prevenção geral positiva e proteção de bens jurídicos : possibilidades e contradições no estado democrático de direito
por: Tutikian, Cristiano
Publicado em: (2009)

Crítica e reformulação da teoria do bem jurídico: proposta de um referente circunstancial = A critique and reformulation of the legal interest theory: the proposal of a circumstantial reference

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