Autor principal:	Bichara, Jahyr-Philippe
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
Obter o texto integral:

Proteção internacional dos migrantes : entre prerrogativas e obrigações dos Estados
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2019)

Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2016)

Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas = The Draft Law on Migration and Promotion of Migrants’ Rights in Brazil
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2022)

Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2016)

O novo Código de Processo Civil e suas inovações no âmbito do Direito Internacional = The new Code of Civil Procedure and its innovations in the field of International Law
por: Macedo, Marconi Neves, et al.
Publicado em: (2017)

O tratamento do apátrida na nova lei de migração: entre avanços e retrocessos = The treatment of stateless persons in the new law of migration: between progress and retrocession
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2017)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

Doutrina e pratica das obrigações, ou, tratado geral dos direitos de credito
por: Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de
Publicado em: (2009)

The debate on companies’ liability for international environmental damages: a comparison between the jurisdictional rules of the European Union and the United States = O debate sobre a responsabilidade de empresas por danos ambientais internacionais: uma comparação entre as regras de competência jurisdicional dos Estados Unidos e da União Europeia
por: Oliveira, Carina Costa de
Publicado em: (2014)

A tutela dos direitos das crianças e adolescentes pelo Tribunal Penal Internacional = The protection of the rights of children and adolescents by the International Criminal Court
por: Maia, Angelus Emílio Medeiros de Azevedo, et al.
Publicado em: (2013)

Tramitação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias nos Poderes Executivo e Legislativo : Mensagem 696, de 2010, do Poder Executivo
por: Camino, Maria Ester, et al.
Publicado em: (2014)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

A proteção internacional dos migrantes ambientais
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2017)

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods
por: Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em: (2012)

Estrutura clássica e moderna da obrigação
por: Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Publicado em: (2010)

Esferas públicas transnacionais: entre o realismo vestfaliano e o cosmopolitismo = Transnational public spheres: between westphalian realism and cosmopolitanism
por: Bernardes, Marcia Nina
Publicado em: (2016)

Dados de comunicação privada eletrônica, jurisdição e cooperação jurídica internacional: Brasil e Estados Unidos = Electronic communication data, jurisdiction and international legal cooperation: Brazil and United States
por: Silva, Ana Paula Gonzatti da
Publicado em: (2019)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção internacional do direito de autor e o embate entre os sistemas do copyright e do "droit d’auteur" = International protection of copyright and systems clash between copyright and droit d’auteur
por: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Publicado em: (2011)

Cidadania, estado e sistema monetário internacional = Citizenship, state and international monetary system
por: Quintas, Fábio Lima
Publicado em: (2016)

Instrumentos básicos de direitos humanos adotados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA)
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente = Non-tariff trade barriers and international protection of the environment
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado em: (2011)

Statement submitted by the United States of Brazil to the President of the United States of America as arbitrator : under the provisions of the treaty concluded september 7, 1889, between Brazil and the Argentine Republic = Exposição que os Estados Unidos do Brazil apresentam ao Presidente dos Estados Unidos da América como árbitro seguindo as estipulações no Tratado de 7 de setembro de 1889, concluído entre o Brazil e a Republica Argentina
por: Brasil
Publicado em: (2016)

Da vulnerabilidade da mulher migrante e refugiada: entre a invisibilidade e a rejeição = The vulnerability of migrant and refugee women: between invisibility and rejection = La vulnerabilidad de las mujeres migrantes y refugiadas: entre invisibilidad y rechazo
por: Rissato, Gabriela de Moraes, et al.
Publicado em: (2023)

A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos: segurança nacional ou protecionismo econômico? = Section n. 232 of the United States trade expansion act of 1962: national security or economic protectionism?
por: Silva Júnior, Carlos Nestor Lima Passos da, et al.
Publicado em: (2022)

Interações entre Direito Internacional Privado e Processo Civil Internacional na obra de Almícar de Castro = Interactions between Private International Law and International Civil Procedure in Almícar de Castro's work
por: Polido, Fabrício Bertini Pasquot
Publicado em: (2019)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

O sistema de solução de controvérsias da OMC : a interação entre Estados Unidos, União Europeia e órgão de apelação, e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento = The dispute settlement system of WTO : the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries
por: Figueiredo, Celso Henrique Cadete de
Publicado em: (2013)

A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração = The need of international protection in the area of migration
por: Jubilut, Liliana Lyra, et al.
Publicado em: (2016)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

Desafios da integração regional e meio ambiente : a questão ambiental nas negociações entre Brasil e Argentina = Challenges of regional integration and environment : environmental issues in the negotiations between Brazil and Argentina
por: Rovani, Anatércia
Publicado em: (2012)

Comércio internacional e meio ambiente: a organização mundial do comércio como locus de governança ambiental = International trade and the environment: wto as the locus of environmental jurisdiction
por: Piffer, Carla
Publicado em: (2018)

A opção do judiciário brasileiro em face dos conflitos entre tratados internacionais e leis internas
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2017)

Seguro caução empresarial: visão geral sobre o seguro caução ou seguro garantia na Argentina e no Brasil: fator importante para o exercício de empresa
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

Dos effeitos das obrigações : arts. 928 a 1.078.
por: Almeida, Francisco de Paula Lacerda de.
Publicado em: (2017)

Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados = The migrants’ international protection: between prerogatives and obligations of States

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais