Autor principal:	Bichara, Jahyr-Philippe
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
Obter o texto integral:

Anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no Brasil: o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas = The Draft Law on Migration and Promotion of Migrants’ Rights in Brazil
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2022)

Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2016)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

Doutrina e pratica das obrigações, ou, tratado geral dos direitos de credito
por: Mendonça, Manoel Ignacio Carvalho de
Publicado em: (2009)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

Estrutura clássica e moderna da obrigação
por: Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira
Publicado em: (2010)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção jurídica dos direitos humanos na esfera internacional : o sistema ONU e os sistemas regionais
por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Instrumentos básicos de direitos humanos adotados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA)
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)

Entre Model United Nations e Moot Courts: a contribuição das simulações e das competições para o ensino do Direito Internacional = Between Model United Nations and Moot Courts: the contribution of simulations and competitions to teaching International Law
por: Guedes, Henrique Lenon Farias
Publicado em: (2022)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Da vulnerabilidade da mulher migrante e refugiada: entre a invisibilidade e a rejeição = The vulnerability of migrant and refugee women: between invisibility and rejection = La vulnerabilidad de las mujeres migrantes y refugiadas: entre invisibilidad y rechazo
por: Rissato, Gabriela de Moraes, et al.
Publicado em: (2023)

A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos: segurança nacional ou protecionismo econômico? = Section n. 232 of the United States trade expansion act of 1962: national security or economic protectionism?
por: Silva Júnior, Carlos Nestor Lima Passos da, et al.
Publicado em: (2022)

A contribuição da Lei Mosaica e do Talmude para a formação dos direitos humanos
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

Seguro caução empresarial: visão geral sobre o seguro caução ou seguro garantia na Argentina e no Brasil: fator importante para o exercício de empresa
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

Aporofobia, motivos discriminatorios y obligaciones positivas del Estado: el art. 22.4ª CP entre la prohibición de infraprotección y la subinclusión desigualitaria = Aporophobia, discriminatory reasons and positive state obligations: art. 22.4th of the Spanish Criminal Code between proportionality and inequality
por: Bustos Rubio, Miguel
Publicado em: (2021)

Projeto do Código Civil: as obrigações e os contratos
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Prefácio [O direito privado brasileiro na visão de Clóvis de Couto e Silva]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O direito das obrigações na contemporaneidade
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2014)

Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
por: Bréger, Thomas
Publicado em: (2020)

O fortalecimento da proteção de pessoas ameaçadas no Maranhão entre 2012 e 2019 sob o viés orçamentário = The strengthening of the protection of people who are threatened in Maranhão between 2012 and 2019 under the budgetary bias
por: Almeida, Igor Martins Coelho
Publicado em: (2021)

Ensaio sobre o comércio à distância e o Direito do Consumidor
por: Chini, Alexandre
Publicado em: (2014)

Conceito e valor axiológico da laicidade estatal: a separação entre Estado e instituições religiosas sob o marco do Estado Democrático de Direito = Concept and axological value of state laity: the separation between State and religious institutions under the framework of the rule of Law
por: Morais, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa
Publicado em: (2021)

Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos direitos humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos = Lives on the move: human rights protection systems as justice spaces for climate migrants
por: Cavedon-Capdeville, Fernanda de Salles, et al.
Publicado em: (2022)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
por: Soares, Guido Fernando Silva
Publicado em: (2023)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Dos “olhos da lei” doméstica aos da comunidade internacional: cegueira ou lucidez da Justiça no Direito Penal Internacional? = From the domestic “eyes of the law” to those of the international community: blindness or lucidity of Justice in the International Criminal Law?
por: Ramina, Larissa, et al.
Publicado em: (2024)

Notas sobre algunas instituciones del derecho de obligaciones tras la pandemia del covid-19 (Venezuela) = Notes about some institutions of the law of obligations after the covid-19 pandemic (Venezuela)
por: Domínguez Guillén, María Candelaria
Publicado em: (2021)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Brasil
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2017)

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil: Workshop
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2023)

Hierarquia constitucional e incorporação automática dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no ordenamento brasileiro
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

O Paraná nas relações internacionais do Brasil e o papel do Poder Judiciário estadual = Paraná in Brazil's international relations and the role of the state Judicial Power
por: Almeida, Paulo Roberto de, et al.
Publicado em: (2022)

Do avesso: organização interna dos Estados e a noção de civilização nos textos dos juristas internacionalistas brasileiros entre 1889 e 1930 = From the inside out: internal organization of States and the notion of civilization in the texts of Brazilian international lawyers between 1889 and 1930
por: Carvalho, Fabia Fernandes, et al.
Publicado em: (2023)

Seminário Refugiados e Migrantes: responsabilidades compartilhadas
por: Seminário Refugiados e Migrantes (2016 : Brasília, DF)
Publicado em: (2020)

Depoimento especial de crianças e adolescentes migrantes
por: César, Paulo Roberto Fadigas, et al.
Publicado em: (2023)

Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados = The migrants’ international protection: between prerogatives and obligations of States

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais