Principais autores:	Souza, I. M. Lobo de, Athayde Filho, Péricles Filgueiras de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados : o caso europeu
por: Souza, I. M. Lobo de
Publicado em: (2019)

Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações = Environmental refugees and international legal protection: some considerations
por: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota, et al.
Publicado em: (2013)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati = International protection of environmental refugees in light of Kiribati case
por: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Publicado em: (2018)

O procedimento de solicitação de refúgio no Brasil à luz da proteção internacional dos direitos humanos = The refuge status determination request in Brazil under the international human rights protection
por: Severo, Fabiana Galera
Publicado em: (2017)

Migrações massivas no norte do Brasil: um estudo do acordo de colaboração celebrado entre o judiciário de Roraima e o alto comissariado das Nações Unidas para refugiados = Massive migrations in north Brazil: a study of the collaboration agreement celebrated between the Roraima judiciary and the United Nations high commissioner for refugees
por: Souza, Alcenir Gomes de, et al.
Publicado em: (2020)

Crise migratória e o regime jurídico do estrangeiro no Brasil
por: Barbosa, Larissa Pereira, et al.
Publicado em: (2025)

Os direitos e garantias dos refugiados LGBTS na atualidade = The rights and guarantees of LGBT refugees in the present
por: Calissi, Jamile Gonçalves, et al.
Publicado em: (2022)

Os refugiados na pandemia: um olhar humanista a partir do comunitarismo de Amitai Etzioni = Refugees during the pandemic: a humanistic view through the Amitai Etzioni’s communitarianism
por: Patz, Stéfani Reimann, et al.
Publicado em: (2021)

O reflexo do movimento migratório na economia = The reflex of migration movement in the economy
por: Parente Filho, Antonio de Pádua
Publicado em: (2022)

The (in)applicability of the statute of refugees to environmentally displaced persons = A (in)aplicabilidade do estatuto dos refugiados para os deslocados ambientais
por: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2014)

Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a proteção internacional de refugiados
por: Murillo, Juan Carlos
Publicado em: (2010)

Da sociedade do risco à deflagração do fenômeno dos refugiados do clima: a exclusão da tutela jurídica como uma questão de racismo ambiental = From society of the risk to deflagration of climate refugees: the exclusion of legal treatment as an issue of environmental racism
por: Squeff, Tatiana A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2018)

O reconhecimento da condição de refugiado perante o direito brasileiro dos cidadãos iranianos acusados de apostasia
por: Almeida, Pedro de Paula Lopes
Publicado em: (2017)

Extradição e direitos fundamentais: o caso Cesare Battisti
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2023)

O direito internacional e o refúgio político = International law and political asylum
por: Bijos, Leila Maria D'Ajuda
Publicado em: (2017)

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português = Staying in, nationality and residence of the requested person as grounds for optional non-execution of the European Arrest Warrant: the Portuguese case
por: Rocha, Jorge Bheron
Publicado em: (2019)

Anteprojeto de lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil : o tratamento jurídico dos refugiados e apátridas
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2016)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on Refugee Law: Is a reform of the 1951 Geneva Convention necessary?
por: Aveline, Ricardo Strauch, et al.
Publicado em: (2023)

A necessidade de proteção internacional no âmbito da migração = The need of international protection in the area of migration
por: Jubilut, Liliana Lyra, et al.
Publicado em: (2016)

Cruzando a fronteira : a questão dos refugiados no Brasil
por: Tavares, Marcelo Leonardo
Publicado em: (2022)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

A articulação das redes de apoio aos refugiados no Brasil e suas contribuições aos direitos da personalidade = The articulation of support networks for refugees in Brazil and their contributions to personality rights
por: Silva, Leda Maria Messias da, et al.
Publicado em: (2022)

The protection of climate refugees in the risk society: a Human Rights-based approach = A proteção dos refugiados climáticos na sociedade de risco: uma análise a partir dos Direitos Humanos
por: Serraglio, Diogo Andreola, et al.
Publicado em: (2019)

A tutela dos direitos fundamentais no âmbito do mandado de detenção europeu: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia = The protection of fundamental rights under the European arrest warrant: an examination of the case law of the Court of Justice of the European Union
por: Leal, Celso Costa Lima Verde
Publicado em: (2019)

Uma nova função da defensoria pública perante o Direito Internacional dos direitos humanos
por: Sá, Waltenberg Lima de
Publicado em: (2010)

Extradição e dirietos fundamentais : o caso Cesare Battisti
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2014)

Refugiados
por: Casella, Paulo Borba
Publicado em: (2010)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o direito dos refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?
por: Aveline, Ricardo Strauch
Publicado em: (2023)

O estatuto jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil: estudo a partir do caso da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão
por: Rister, Carla Abrantkoski
Publicado em: ([s.d)

Um desafio para uma democracia inclusiva : o reconhecimento do direito de voto para refugiados
por: Balindo, George Rodrigo Bandeira, et al.
Publicado em: (2021)

Dignidade humana, segurança nacional e os refugiados ambientais na Lei n. 9.474/1997 = Human dignity, homeland security and the enviromental refugees on the Law n. 9.474/1997
por: Amorim, Fernando Sérgio Tenório de, et al.
Publicado em: (2018)

Considerações sobre o dualismo asilo/refúgio: O Supremo Tribunal Federal e o caso Cesare Batisti
por: Morais, Jose Luis Bolzan de, et al.
Publicado em: (2017)

Refugiados e conflitos internacionais: o caso da Região dos Grandes Lagos Africanos = Refugees and international conflicts: the African Great Lakes Region case
por: Aguilar, Sérgio Luiz Cruz, et al.
Publicado em: (2019)

O tribunal penal internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais = the international criminal court as a complementary tool in protection of international goods
por: Teixeira, Gabriel Haddad
Publicado em: (2012)

A proteção internacional dos migrantes ambientais
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2017)

Os direitos humanos na implementação dos objetivos de desenvolvimento do milênio
por: Azzam, Fateh
Publicado em: (2009)

Reenvíos normativos y límites internacionales en el tráfico ilegal de drogas en los espacios marinos = Legal renvoi and international limits in illicit drug trafficking on high seas
por: Martínez Guerra, Amparo
Publicado em: (2019)

Os domínios recalcitrantes do Direito Internacional: diversidade moral e religiosa no Direito Penal como óbice ao direito comum: o caso do aborto do feto anencéfalo = The recalcitrant areas of International Law: moral and religious diversity in the criminal law as an obstacle to the Common Law: the case of abortion of anencephalic fetus
por: Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti
Publicado em: (2013)

Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados: o caso europeu = Testing the limits of the international legal regime for refugees: the European case

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