Controle judicial do processo legislativo: do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo = Judicial control of the legislative process: from the minimalism to the guarantee of the due legislative procedure

Principais autores:	Salgado, Eneida Desiree, Araújo, Eduardo Borges Espínola
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo
por: Salgado, Eneida Desiree
Publicado em: (2022)

Os períodos do processo penal romano e seus respectivos procedimentos = Periods of the roman criminal procedure and its respective practices
por: Alencar, Claudio Demczuk de
Publicado em: (2017)

Due process of law
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Due process of law
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Due process of law
por: Maciel, Adhemar Ferreira
Publicado em: (2009)

Breve estudo hermenêutico-epistemológico da cláusula do "devido processo legal" = Brief hermeneutical-epistemological study on the “due process of law"
por: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Publicado em: (2018)

O novo Código de Processo Civil: construindo uma nova perspectiva metodológica para o processo a partir das influências do neoconstitucionalismo = New Code of Civil Procedure: building a new perspective methodology for the process from the influences neoconstitutionalism
por: Lopes Junior, Jaylton Jackson de Freitas
Publicado em: (2016)

O problema do tempo decisório nas políticas públicas
por: Casagrande, Renato, 1960-
Publicado em: (2011)

Os efeitos vinculantes do processo administrativo para a jurisdição: levando o processo administrativo a sério = The binding effects of the administrative process to a jurisdiction: taking the administrative process seriously
por: Guimarães, Bernardo Strobel, et al.
Publicado em: (2020)

O problema do tempo decisório nas políticas públicas
por: Casagrande, Renato, et al.
Publicado em: (2023)

O problema do tempo decisório nas políticas públicas
por: Casagrande, Renato, et al.
Publicado em: (2023)

O controle dos recursos públicos e a função política do legislativo : aspectos da experiência internacional
por: Peixoto, João Paulo M.
Publicado em: (2007)

Considerações sobre a integração do princípio da proporcionalidade ao devido processo legal no contexto da ordem constitucional = Considerations on the integration of the principle of proportionality to the due process of law in the context of the constitutional order
por: Wambier, Luiz Rodrigues
Publicado em: (2022)

Due process of law e desapropriação indireta
por: Moreira, João Batista Gomes
Publicado em: (2009)

Estabilização da demanda e possibilidade de alteração da causa de pedir e do pedido até a sentença
por: Vargas, Daniel Vianna
Publicado em: (2016)

Controle jurisdicional do processo legislativo: limites
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão
por: Pacheco, Luciana Botelho
Publicado em: (2009)

Judicialização da política no Brasil : influência sobre atos interna corporis do Congresso Nacional
por: Aragão, João Carlos Medeiros de
Publicado em: (2013)

A sentença e a coisa julgada no processo constitucional segundo a teoria do processo constitucional = The sentence and res judicata in the constitutional process according to the theory of constitutional process
por: Lunardi, Soraya Gasparetto, et al.
Publicado em: (2022)

A prática do processo legislativo
por: Soares, Rosinethe Monteiro
Publicado em: (2010)

A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
por: Lopes, Ana Maria D’Ávila
Publicado em: (2023)

O controle judicial de projetos legislativos : uma análise exploratória
por: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Publicado em: (2022)

La renuncia a las garantías del juicio oral por medio del procedimiento abreviado en Chile = Waiver of the judgment’s guarantees through the abbreviated procedure in Chile
por: Riego, Cristián
Publicado em: (2017)

A inconstitucionalidade da pressão de prazo regimental na tramitação de proposta de emenda à Constituição no Senado Federal
por: Borges, Bianca Araújo
Publicado em: (2018)

A constituição e a valoração da prova judicial entre a indiferença e um mandamento de redução do risco de erro = The constitution and evaluation of judicial evidence between indifference and a commandment to reduce the risk of error
por: Damasceno, Fernando Braga
Publicado em: (2022)

O caráter democrático do processo legislativo
por: Lages, Cintia Garabini
Publicado em: (2023)

“The role of constitutional courts in shaping procedural fairness in criminal cases”: constitutionalisation of the right to a fair criminal trial as a process inspired by constitutional courts = “O papel dos tribunais constitucionais na definição do devido processo penal”: constitucionalização do direito ao devido processo penal como um processo inspirado pelas Cortes Constitucionais
por: Kłopocka-Jasińska, Marta
Publicado em: (2022)

O substantivo devido processo legal e o direito regulatório (deslegalização e o acesso à justiça)
por: Faria, Anderson Peixoto de
Publicado em: (2010)

Juiz das garantias: dissonância cognitiva e imparcialidade objetiva. Uma apreciação sobre os fundamentos para a reestruturação do processo penal brasileiro = Judge of guarantees: cognitive dissonance and objective impartiality. An appreciation on the reasons for the restructuring of the Brazilian criminal process
por: Pereira, Frederico Valdez
Publicado em: (2021)

O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2019)

A aplicação do art. 135, II e III do CTN como regra de exceção desde que assegurado aos sócios, diretores e gerentes das empresas, o direito do "due process of law"
por: Paiva, Roncalli de Freitas
Publicado em: (2011)

Direito fundamental à duração razoável do processo = fundamental right and the reasonable duration of the process
por: Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
Publicado em: (2013)

A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil = The relevance of the Constitutional Law in the new Brazilian Civil Procedural Code
por: Reis, Clayton, et al.
Publicado em: (2017)

Iniciativa popular de leis: as proposições, o positivado e o possível
por: Salgado, Eneida Desiree
Publicado em: (2023)

A modernidade do judiciário como forma de garantia da democracia
por: Silveira, Paulo Fernando
Publicado em: (2009)

A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
por: Oliveira, Luciano Henrique da Silva
Publicado em: (2020)

O debate entre minimalismo e integridade do Direito diante do autoritarismo judicial = The debate between minimalism and Law’s integrity in the context of judicial authoritarianism
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2021)

O debate entre minimalismo e integridade do Direito diante do autoritarismo judicial = The debate between minimalism and Law’s integrity in the context of judicial authoritarianism
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2021)

A motivação das decisões judiciais como direito fundamental
por: Dessimoni, Carla Sodré da Mota
Publicado em: (2015)

Modernidade, intolerância e mídia: reflexos na propaganda pelo autoritarismo do Judiciário
por: Bezerra, André Augusto Salvador
Publicado em: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais