Principais autores:	Porto, Antônio Maristrello, Lima Junior, João Manoel de, Silva, Gabriela Borges
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Tecnologia Blockchain e Direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação
por: Porto, Antônio Maristrello
Publicado em: (2019)

Nova tecnologia para o sistema eleitoral brasileiro : blockchain e transparência
por: Cenci, Daniel Rubens, et al.
Publicado em: (2023)

Blockchain e democracia : a nova tecnologia a serviço da cidadania
por: Maciel, Igor Barbosa Beserra Gonçalves
Publicado em: (2021)

Novas tecnologias, problemas de informação e governança corporativa na União Europeia e Brasil = New technologies, information and corporate governance problems in the European Union and Brazil
por: Gonçalves, Lukas Ruthes, et al.
Publicado em: (2020)

A aplicabilidade da criptografia blockchain nas eleições como garantia do processo eleitoral e da democracia
por: Santana, Rijkaard Dantas de
Publicado em: (2022)

Blockchain como alternativa para contornar os vícios da democracia representativa
por: Silva, Ailton Gomes da, et al.
Publicado em: (2021)

Blockchain: tendências no mercado e oportunidades de aplicação para a segurança de dados e ativos digitais em unidades de combate ao crime = Blockchain: market trends and application opportunities for the security of data and digital assets in crime combating units
por: Leite, Gleidson Sobreira
Publicado em: (2021)

Tecnologia EtherVoltz para eleições auditáveis
por: Alencar, Matheus Faria de, et al.
Publicado em: (2020)

A segurança da democracia e a blockchain
por: Silva, Matheus Passos
Publicado em: (2019)

Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos = From the person and for the person: legal regulation of algorithms
por: Brunetta, Cíntia, et al.
Publicado em: (2022)

Blockchain legalization: basic nomotehnical framework and open questions = Legalização do Blockchain (“cadeia de blocos”): estrutura nomotécnica básica e questões em aberto
por: Moslavac, Bruno
Publicado em: (2022)

The legal percepetion of the risks of nanotechnologies in the environment: challenges and possibilities in the construction of framework = A percepção jurídica dos riscos das nanotecnologias no meio ambiente: desafios e possibilidades na construção de um "framework"
por: Engelmann, Wilson, et al.
Publicado em: (2019)

Criptomoedas e o sistema tributário do século XXI = Cryptocoins and the tax system in the 21st century
por: Zilveti, Fernando Aurelio, et al.
Publicado em: (2022)

O mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
por: Póvoa, Luciano, et al.
Publicado em: (2023)

Da pessoa e para a pessoa : a regulação jurídica dos algoritmos
por: Brunetta, Cíntia
Publicado em: (2022)

Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica
por: Baião, Renata Barros Souto Maior
Publicado em: (2020)

Sistema eleitoral brasileiro utilizando blockchain
por: Lima, Danilo Pereira de
Publicado em: (2021)

Abuso de poder e abuso de direito para o Direito Societário = Abuse of power and abuse of law for Corporate Law
por: Goedert, Daniella Machado Ribeiro, et al.
Publicado em: (2022)

A regulação do uso de jogos online de computador = Legal regulation regarding the use of online computer games
por: Zharova, Anna
Publicado em: (2017)

Block change: the fallacy of blockchain immutability and cartel governance
por: Taufick, Roberto D.
Publicado em: (2020)

O direito à educação do surdo: desafios frente às novas tecnologias = Rights to education for deaf people: challenges facing the new technologies
por: Fachin, Zulmar, et al.
Publicado em: (2023)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

The use of AI in digital health services and privacy regulation in GDPR and LGPD : between revolution and (dis)respect
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2022)

Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

Soft regulation: formas de intervanção estatal para além da regulação tradicional
por: Meneguin, Fernando, et al.
Publicado em: (2022)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 272, de 10 de maio de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (10/0)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 229, de 2 de maio de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (02/0)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 418, de 27 de junho de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (27/0)

Portaria Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas n. 427, de 29 de junho de 2023
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/0)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

The application of the precautionary principle in International Law: an analysis of the contribution of the International Tribunal for the Law of the Sea = A aplicação do princípio da precaução no Direito Internacional: uma análise da contribuição do Tribunal Internacional para o Direito do Mar
por: Zanella, Tiago Vinicius, et al.
Publicado em: (2018)

Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP = Regulatory challenges of pre-sal and its reflections on the role of ANP
por: Siqueira, Mariana de, et al.
Publicado em: (2012)

Métodos de resolução digital de controvérsias: estado da arte de suas aplicações e desafios = Online dispute resolution methods: state-of-the-art of its application and challenges
por: Moulin, Carolina Stange Azevedo
Publicado em: (2021)

Modernização do direito societário: Perspectiva transatlântica = The modernization of corporate law: A transatlantic perspective
por: Hopt, Klaus J.
Publicado em: (2016)

Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do Direito e aos operadores das IFRSs = Business combination and the tax and corporate law consequences of applying IFRSs in Brazil: some challenges to Brazilian lawyers and Brazilian accountants
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2018)

Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos = Criminal prosecution, regulation and practical challenges of cryptoassets
por: Sanchotene, Salise Monteiro, et al.
Publicado em: (2023)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices = Regulation of nanotechnologic risk and democratic participation: possibilities and obstacles
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2018)

Tecnologia Blockchain e Direito Societário: aplicações práticas e desafios para a regulação = Blockchain technology and Corporate Law: practical applications and challenges for regulation

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