Principais autores:	Saliba, Aziz Tuffi, Valle, Mariana Ferolla Vallandro do
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Discricionariedade ou vinculação? : um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2011)

Nacionalidade brasileira e direito internacional : um breve comentário sobre a emenda constitucional nº 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2009)

Nacionalidade brasileira e Direito Internacional: um breve comentário sobre a Emenda Constitucional n° 54/2007
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2023)

Por que os Estados protegem o meio ambiente? A influência da diversidade de concepções culturais na construção do Direito Internacional do Meio Ambiente = Why States protect the environment? The influence of cultural diversity in the International Environmental Law making process
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado em: (2023)

As dívidas odiosas e o direito internacional
por: Saliba, Aziz Tuffi
Publicado em: (2016)

Proteção internacional dos migrantes: entre prerrogativas e obrigações dos Estados = The migrants’ international protection: between prerogatives and obligations of States
por: Bichara, Jahyr-Philippe
Publicado em: (2022)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

As dívidas odiosas e o Direito Internacional = The odious debts and International Law
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2022)

Migrantes, garimpeiros e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2023)

Proteção diplomática e conflitos em comércio internacional: evolução comparada de modelos = Diplomatic protection and international trade disputes: comparative evolution of models
por: Ribeiro, Gustavo Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Economia internacional do saber e da pobreza: a exclusão dos países em desenvolvimento do mercado mundial de medicamentos = International economy of knowledgment and poverty: exclusion of development countries of the global drug market
por: Bréger, Thomas
Publicado em: (2020)

A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental = The justiciability of the right to health in the international covenant on economic, social and cultural rights (ICESCR) through its dimension of environmental protection
por: Magalhães, Marco Túlio Reis
Publicado em: (2020)

A proteção do meio ambiente nos conflitos armados = The protection of the environment in armed conflicts
por: Guerra, Sidney, et al.
Publicado em: (2023)

Análise da proteção da fauna aquática à luz da Lei de Crimes Ambientais e jurisprudências dos tribunais brasileiros = Analysis of the protection of aquatic fauna in the light of the Law Environmental Crimes and jurisprudencies of Brazilian courts
por: Souza Netto, Antonio Evangelista de, et al.
Publicado em: (2023)

Porque é necessário ter um Tribunal Latino-Americano de Justiça Ambiental: uma proposta de estrutura e funcionamento do Tribunal Transnacional = Why it is necessary to have a Latin American Court of Environmental Justice: a proposal for the structure and functioning of the Transnational Court
por: Chacur, Rachel Lopes Queiroz
Publicado em: (2022)

Instrumentos básicos de direitos humanos adotados no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA)
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2018)

Vidas em movimento: os sistemas de proteção dos direitos humanos como espaços de justiça para os migrantes climáticos = Lives on the move: human rights protection systems as justice spaces for climate migrants
por: Cavedon-Capdeville, Fernanda de Salles, et al.
Publicado em: (2022)

A proteção internacional dos Direitos Humanos
por: Amaral Júnior, Alberto do
Publicado em: (2023)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

The Law of State Immunity before the Brazilian Supreme Court: what is at stake with the “Changri-La” case?
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2021)

A aplicação do Direito Internacional Humanitário nos “conflitos novos”: conflitos desestruturados e conflitos “de identidade” ou étnicos
por: Luquini, Roberto de Almeida
Publicado em: (2023)

Direito Internacional do Meio Ambiente: particularidades = Environmental International Law: particularities
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado em: (2020)

A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) ao direito da responsabilidade internacional dos Estados = The application of the principle of specialty (lex specialis) in the law of international responsibility of States
por: Campos, Bernardo Mageste Castelar
Publicado em: (2024)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
por: Soares, Guido Fernando Silva
Publicado em: (2023)

A proteção do consumidor residente no Brasil nos contratos internacionais
por: Khouri, Paulo R. Roque A.
Publicado em: (2023)

A vítima de crimes e o Tribunal Penal Internacional: um modelo irrefutável para o legislador interno = Crime victim and International Criminal Court: an undeniable model to the lawmaker
por: Robalo, Teresa Lancry
Publicado em: (2020)

Cooperação internacional e efetivação do direito à saúde: uma análise a partir da agenda do BRICS = International cooperation and the achievement of the right to health: an analysis of the BRICS agenda
por: Martini, Sandra Regina, et al.
Publicado em: (2020)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente: o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus = International cooperation for the preservation of the environment: the brazilian law and the Aarhus Convention
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira, et al.
Publicado em: (2016)

Evolução institucional do princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas e respectivas capacidades (PRCDRC) no sistema internacional climático = Institutional evolution of the principle of common but differentiated responsibilities and respective capabilities (PCBDRRC) in the international climate system
por: Contipelli, Ernani, et al.
Publicado em: (2021)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

Ampliando a proteção social aos migrantes à luz da diretiva de proteção temporária da União Europeia: lições da invasão da Ucrânia = Extending social protection for migrants under the European Union’s temporary protection directive: lessons from the invasion of Ukraine
por: Motte-Baumvol, Julia, et al.
Publicado em: (2023)

A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
por: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, et al.
Publicado em: (2021)

A proteção internacional dos Direitos Humanos e o Brasil
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2017)

A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil: Workshop
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2023)

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2015)

A participação do Legislativo no processo de celebração dos tratados
por: Ribeiro, Silvia Pradines Coelho
Publicado em: (2023)

Migrantes, garimpeiros e a declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas
por: Procópio, Argemiro
Publicado em: (2011)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
por: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicado em: (2010)

A Seção n. 232 do Ato de Expansão do Comércio de 1962 dos Estados Unidos: segurança nacional ou protecionismo econômico? = Section n. 232 of the United States trade expansion act of 1962: national security or economic protectionism?
por: Silva Júnior, Carlos Nestor Lima Passos da, et al.
Publicado em: (2022)

A proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência
por: Pinheiro, Aparecida dos Santos
Publicado em: (2009)

A proteção internacional dos migrantes ambientais = The international protection of environmental migrants

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