Principais autores:	Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque, Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, Porto, Uly de Carvalho Rocha
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2022
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Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro
por: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
Publicado em: (2017)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

O efeito perante terceiros dos direitos fundamentais e sua aplicação na ordem constitucional brasileira = The horizontal effect of the fundamental rights and their implementation in the brazilian constitutional order
por: Leite, Samuel Pinheiro
Publicado em: (2012)

Antecedentes criminais antigos: dosimetria penal e direito ao esquecimento = Old criminal record: dosimetry criminal and right to be forgotten
por: Sifuentes, Mônica
Publicado em: (2022)

Direito ao esquecimento e sua fundamentação prioritária no livre desenvolvimento da identidade pessoal = The right to be forgotten and its foundation based on the free development of personal identity
por: Ferreira Neto, Arthur Maria
Publicado em: (2023)

O novo perfil do constitucionalismo brasileiro e a atuação do judiciário na efetivação das políticas públicas = The new profile of Brazilian constitutionalism and the actions of the judicial branch in the implementation of public policies
por: Nunes, Danyelle Rodrigues de Melo, et al.
Publicado em: (2022)

Incompatibilidades
por: Figueirêdo, Sara Ramos de
Publicado em: (2010)

Sobre o fundamento dos Direitos Humanos segundo Norberto Bobbio = On Human Rights' grounding according Norberto Bobbio
por: Fragoso, Williard Scorpion Pessoa
Publicado em: (2018)

A incompatibilidade das tutelas provisórias de evidência com o processo democrático = The incompatibility of provisional evidence guardianship with the democratic process
por: Marden, Carlos, et al.
Publicado em: (2020)

ADIN 1856/2011: incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição Federal de 1988 = ADIN 1856/2011: incompatibility of Law 2.895/92 with the Federal Constitution of 1988
por: Silva, Andressa Kelle Custódio, et al.
Publicado em: (2017)

Direito ao esquecimento versus liberdade de expressão: critério da ponderação na jurisprudência nacional e internacional = The right to be forgotten versus freedom of expression: the weighting criterion in national and international precedents
por: Souza, Gisele Landim de
Publicado em: (2021)

O direito das pessoas com covid-19 e a atuação do Poder Judiciário brasileiro = The rights of people with ocvid-19 and the performance of the Brazilian Judicial Power
por: Fogaça, Anderson Ricardo, et al.
Publicado em: (2022)

Ideologia e política do sistema jurídico e suas correlações com o direito de recorrer
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Imposto de renda e educação: limites dedutivos incompatíveis com o Estado Democrático Brasileiro = Income tax and education: deductive limits incompatible with the Brazilian Democratic State
por: Rezende, Douglas
Publicado em: (2022)

Uma proposta esquecida – o BANCOR = A forgotten proposal – The BANCOR
por: Fobe, Nicole Julie
Publicado em: (2016)

Princípio da legalidade tributária em confronto com o exercício do poder regulamentar na delimitação do conceito de “serviços hospitalares”
por: Vieira, Cristina de Albuquerque
Publicado em: (2013)

A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ = The decline of good faith in life insurance according to the STJ
por: Bilacchi Junior, Gilberto Vaciles
Publicado em: (2018)

A sentença e a coisa julgada no processo constitucional segundo a teoria do processo constitucional = The sentence and res judicata in the constitutional process according to the theory of constitutional process
por: Lunardi, Soraya Gasparetto, et al.
Publicado em: (2022)

O sistema federalista no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça
por: Zveiter, Waldemar
Publicado em: (2010)

O trabalho do marreteiro nas indústrias de fundição: atividade em condições nocivas à saúde e incompatível com o Direito brasileiro = The sledgehammer work on foundry industries: an activity on harmful conditions to the health and incompatible with the Brazilian Law
por: Silva, Carla Ribeiro Volpini, et al.
Publicado em: (2020)

Justiça e verdade na prestação jurisdicional, segundo o Direito Processual Civil brasileiro = Justice and truth in the jurisdictional provision, according to Brazilian Civil Procedural Law
por: Theodoro Júnior, Humberto
Publicado em: (2020)

O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários
por: O Setor Privado no Sistema Único de Saúde Brasileiro: o papel das fundações de apoio junto aos hospitais universitários (2022 : Brasília, DF), et al.
Publicado em: (2022)

Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas = Democracy and transconstitutionalism: the "right to oblivion", extraterritoriality and the conflict between juridical orders
por: Acunha, Fernando José Gonçalves
Publicado em: (2017)

A necropolítica do Estado brasileiro e suas facetas: a reafirmação da ordem jurídica através de sua própria violação = The necropolitics of the Brazilian State and its facets: the reaffirmation of the legal order through its own breach
por: Gamba, Cristian de Oliveira, et al.
Publicado em: (2021)

O ativismo judicial e a ordem constitucional = Judicial activism and the constitutional order
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2012)

A nova ordem constitucional e a tutela do direito à diferença = The new constitutional order and the tutelage of right to difference
por: Farias, Camilo de Lélis Diniz de
Publicado em: (2015)

O Poder Judiciário e a República
por: Carvalho Filho, José Cândido de
Publicado em: (2010)

Aborto e (in)coerência da (des)criminalização no ordenamento constitucional brasileiro = Abortion and (in)coherence of (de)criminalization in the Brazilian constitutional order
por: Labres, Carine
Publicado em: (2025)

O despacho de reserva e a possível violação dos direitos fundamentais ao acesso à justiça e ao contraditório = The reservation order and the possible violation of fundamental rights to access to justice and the contradictory
por: Melo, Melquizedeck Monteiro
Publicado em: (2021)

O papel da Constituição de 1824 para a formação e consolidação do ordenamento jurídico brasileiro em tempos imperiais = The role of the Constitution of 1984 for the formation and consolidation of the Brazilian legal order in imperial times
por: Souto, Caroline Azevedo Freitas
Publicado em: (2022)

Jurisdição constitucional e política : interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas : Teoria estética : estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter
por: Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
Publicado em: (2009)

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no estado da Paraíba = Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
por: Gomes, Navaroni Soares, et al.
Publicado em: (2020)

O Ministério Público de Contas: autonomia e dimensão institucional no ordenamento jurídico brasileiro = The Public Prosecution Audit Office: self-government and institutional dimension in Brazilian legal order
por: Silva, Aurélio Joaquim da, et al.
Publicado em: (2023)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

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