Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name
| Autor principal: | Batista, Fernando Natal |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1718762024-05-28 Considerações jurisprudenciais sobre o princípio da imutabilidade relativa e o direito à alteração do nome = Jurisprudential considerations on the principle of relative immutability and the right to change the name Batista, Fernando Natal Mudança de nome Direitos da personalidade Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da segurança jurídica Direito da personalidade Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo Proteção da dignidade da pessoa humana 2023-01-30T11:15:21Z 2023-01-30T11:15:21Z 2022 Artigo de revista Revista de Doutrina e Jurisprudência - TJDFT: RDJ, Brasília, v. 113, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171876 pt-BR Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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