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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Uma reflexão acerca do Estado como garantidor dos direitos básicos das pessoas trans

Saved in:
Main Authors: Dantas, Guilherme Sampaio, Rocha, Letícia Raquel Costa, Dantas, Matheus Augusto Silva, Campos, Cláudia Lais Costa da Silva
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) 2018
Subjects:
Transexualismo, aspectos jurídicos
Transexualismo, aspectos sociais
Nome civil, alteração
Direitos da personalidade
Nome de família
Nome próprio
Patronímico
Prenome
Sobrenome
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
Online Access:
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https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124139

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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