Uma reflexão acerca do Estado como garantidor dos direitos básicos das pessoas trans
Principais autores: | Dantas, Guilherme Sampaio, Rocha, Letícia Raquel Costa, Dantas, Matheus Augusto Silva, Campos, Cláudia Lais Costa da Silva |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1241392024-09-24 Uma reflexão acerca do Estado como garantidor dos direitos básicos das pessoas trans Dantas, Guilherme Sampaio Rocha, Letícia Raquel Costa Dantas, Matheus Augusto Silva Campos, Cláudia Lais Costa da Silva Transexualismo, aspectos jurídicos Transexualismo, aspectos sociais Nome civil, alteração Direitos da personalidade Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo 2018-08-13T16:49:17Z 2018-08-13T16:49:17Z 2017 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 255-263, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124139 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
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