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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1241392024-09-24 Uma reflexão acerca do Estado como garantidor dos direitos básicos das pessoas trans Dantas, Guilherme Sampaio Rocha, Letícia Raquel Costa Dantas, Matheus Augusto Silva Campos, Cláudia Lais Costa da Silva Transexualismo, aspectos jurídicos Transexualismo, aspectos sociais Nome civil, alteração Direitos da personalidade Nome de família Nome próprio Patronímico Prenome Sobrenome Direito de personalidade Direitos da individualidade Direitos de estado Direitos personalíssimos Direitos privados de personalidade Direitos sobre a própria pessoa Personalidade (direito) Personalíssimo 2018-08-13T16:49:17Z 2018-08-13T16:49:17Z 2017 Artigo de revista Revista da EJUSE, Aracaju, n. 26, p. 255-263, 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124139 pt-BR Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Transexualismo, aspectos jurídicos
Transexualismo, aspectos sociais
Nome civil, alteração
Direitos da personalidade
Nome de família
Nome próprio
Patronímico
Prenome
Sobrenome
Direito de personalidade
Direitos da individualidade
Direitos de estado
Direitos personalíssimos
Direitos privados de personalidade
Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
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Direitos da personalidade
Nome de família
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Direitos personalíssimos
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Direitos sobre a própria pessoa
Personalidade (direito)
Personalíssimo
Dantas, Guilherme Sampaio
Rocha, Letícia Raquel Costa
Dantas, Matheus Augusto Silva
Campos, Cláudia Lais Costa da Silva
Uma reflexão acerca do Estado como garantidor dos direitos básicos das pessoas trans
format Artigo de revista
author Dantas, Guilherme Sampaio
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Dantas, Matheus Augusto Silva
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publisher Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE)
publishDate 2018
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