Autor principal:	Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The legal protection of non human animals on the Brazilian Supreme Court precedents
por: Barros, Marina Dorileo, et al.
Publicado em: (2016)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado = The legal protection of animals in Brazil and comparative law
por: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicado em: (2016)

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente = Non-tariff trade barriers and international protection of the environment
por: Barros, Josieni Pereira de
Publicado em: (2011)

Direito dos animais = Animal rights
por: Ferreira, Célio Mariano
Publicado em: (2017)

Justiça e equidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2023)

Proteção ambiental e personificação dos animais = Environmental protection and personification of animals
por: Fiuza, César Augusto de Castro, et al.
Publicado em: (2018)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

Justiça e equidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2014)

Direitos humanos : uma perspectiva contemporânea - para além dos reducionismos tradicionais
por: Melgaré, Plínio
Publicado em: (2007)

Utilização de animais não-humanos pela humanidade: necessidade ou especismo? = Use of non-human animals for humanity: need or speciesism?
por: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de, et al.
Publicado em: (2016)

O mito dos direitos : o papel da legislação e do Judiciário na conformação ética da sociedade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2018)

Raridades da natureza e da arte : divididas pelos quatro elementos, escritas, e dedicadas a Magestade Fidelissima de el Rey Nosso Senhor D. Joseph I : por Pedro Norberto de Aucourt e Padilha
por: Padilha, Pedro Norberto Aucourt e, 1704-17??
Publicado em: (2014)

Ética ambiental e proteção do direito dos animais = Environmental ethics and animal rights protection
por: Baratela, Daiane Fernandes
Publicado em: (2016)

A indústria do agronegócio e as práticas da suinocultura, à luz da força normativa da proteção dos animais não humanos = The agribusiness industry and the swine farming practices, an analysis based on the normative strength of the protection of non-human animals
por: Gonçalves, Marina Weiss, et al.
Publicado em: (2023)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos = Human rights protection as a means for climate litigation
por: Cunha, Kamyla Borges da, et al.
Publicado em: (2021)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência = The condition of subject of law of human and non-human animals and the criteria of sentience
por: Andrade, Fernanda, et al.
Publicado em: (2017)

A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati = International protection of environmental refugees in light of Kiribati case
por: Grubba, Leilane Serratine, et al.
Publicado em: (2018)

Instrucção para os viajantes e empregados nas colonias sôbre a maneira de colher, conservar, e remetter os objectos de historia natural /arranjada pela Administração do R. Museu de Historia Natural de Paris ; traduzida por Ordem de Sua Magestade Fidelissima, expedida pelo Excellentissimo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino do original francez impresso em 1818 ; augmentada, em notas, de muitas das instruções aos correpondentes da Academia R. das Sciencias de Lisboa, impressas em 1781 e precedida de algumas reflexões sôbre a historia natural do Brazil, e estabelecimento do museu e jardim Botanico em a Côrte do Rio de Janeiro
Publicado em: (2015)

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade = Animal rights and the constitutional guarantee of cruelty prohibition
por: Castro Júnior, Marco Aurélio, et al.
Publicado em: (2016)

A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
por: Pinheiro, Victor Sales, et al.
Publicado em: (2020)

Pela não reificação dos animais: a caminho da concretização do estado constitucional ecológico = Against animal reification: towards the establishment of an ecologic constitutional state
por: Klevenhusen, Renata Braga, et al.
Publicado em: (2016)

La protezione penale dell'ambiente come diritto umano costituzionale = Criminal protection of the environment as human right constitutional
por: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves, et al.
Publicado em: (2018)

Justiça e equidade
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2014)

Hermenêutica jurídica em Kelsen : apontamentos críticos
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: (2009)

O direito dos tribunais : papel, importância social e limites em face do princípio da independência do juiz
por: Leite, Roberto Basilone
Publicado em: (2011)

A era dos direitos de Bobbio : entre a historicidade e a atemporalidade
por: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicado em: (2012)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização = Trafficking in wild animals: the smugging of birds in the Amazon and the challenges of protection legal and supervisory
por: Pontes Filho, Raimundo Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

A esquizofrenia moral e o dever fundamental de proteção ao animal não-humano = Moral schizophrenia and the fundamental duty of non-human animal protection
por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de, et al.
Publicado em: (2016)

O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do sistema africano de proteção dos direitos do homem e dos povos = Individual access to the instances of african protection system for the protection of human rights and peoples
por: Nascimento, Marília Aguiar Ribeiro do
Publicado em: (2012)

Por uma soberania dos animais silvestres = For a wild animal sovereignty
por: Souza, Rafael Speck de
Publicado em: (2016)

A criminalização do não recolhimento do ICMS próprio e a ficção de repercussão jurídica dos tributos = The criminalization of non-payment of ICMS and the fiction of juridical repercussion of taxes
por: Koury, Paulo Arthur Cavalcante
Publicado em: (2022)

Do provimento antecipatório e sua natureza executiva
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

O poder simbólico retórico dos direitos humanos no discurso jurídico dogmático = The symbolic rhetorical power of the human rights in the juridical dogmatic discourse
por: Oliveira, Ramon Rebouças Nolasco de
Publicado em: (2013)

A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica = The non-humans animals’ nature and their juridical protection

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