A possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e da Cofins, dentro da sistemática não cumulativa, por parte de empresa que aderiu ao Perse e está submetida à incidência de alíquota zero dessas contribuições = The possibility of maintening PIS and Cofins tax credits, within the non-cumulative system, by a company that joined “Perse” and is submitted to zero rate taxation on these social contributions

Principais autores: Ferreira Neto, Arthur Maria, Santiago, Bruno Guedes
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1721572024-05-28 A possibilidade de manutenção dos créditos de PIS e da Cofins, dentro da sistemática não cumulativa, por parte de empresa que aderiu ao Perse e está submetida à incidência de alíquota zero dessas contribuições = The possibility of maintening PIS and Cofins tax credits, within the non-cumulative system, by a company that joined “Perse” and is submitted to zero rate taxation on these social contributions A possibilidade de manutenção dos créditos de Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Ferreira Neto, Arthur Maria Santiago, Bruno Guedes 2023-02-06T13:37:52Z 2023-02-06T13:37:52Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 52, p. 61-82, set./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172157 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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publisher Instituto Brasileiro de Direito Tributário
publishDate 2023
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