Principais autores:	Vieira, José Roberto, Valle, Maurício Dalri Timm do
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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Direito Constitucional Tributário comparado latinoamericano: uma perspectiva copernica = Latin-american comparative Constitutional Tax Law: a copernican perspective
por: Vieira, José Roberto, et al.
Publicado em: (2022)

Tax planning in Brazil : legal reasoning and constitutional process in Brazilian Supreme Court
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

Considerações sobre o perdimento aduaneiro de bens na legislação brasileira = Notes on forfeiture of goods in the Brazilian Customs Law
por: Fazolo, Diogo Bianchi, et al.
Publicado em: (2022)

O princípio da vedação ao confisco e as multas tributárias na atual jurisprudência do STF
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

Direito Constitucional Tributário Comparado: a tributação nas constituições do Brasil e de outros países
por: Petry, Rodrigo Caramori
Publicado em: (2022)

Princípios constitucionais do direito tributário e novas tendências no direito tributário brasileiro
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Retrospectiva direito constitucional 2008 : a expansão do judiciário e o constitucionalismo cosmopolita
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)

Modulação de efeitos de decisões constitucionais do Direito Tributário brasileiro: especificidades e limites = Modulation of constitutional decisions in Brazilian Tax Law: peculiarities and limits
por: Freire, André Borges Coelho de Miranda
Publicado em: (2022)

O Direito Tributário brasileiro e a interdisciplinaridade: perspectivas, possibilidades e desafios = Brazilian Tax Law and interdisciplinarity: perspectives, possibilities and challenges
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

A ausência de identidade do federalismo brasileiro = The absence of identity of Brazilian federalism
por: Guedes, Yan Pedro Pereira, et al.
Publicado em: (2021)

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) do estado de Mato Grosso = The State Fund for Transport and Housing (FETHAB) of the state of Mato Grosso
por: Miura, Artur Mitsuo, et al.
Publicado em: (2022)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

O recurso extraordinário e a Emenda 2/85 do RISTF
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2011)

Abordagem tipológica ou conceitual das regras de competência tributária: estudo comparado entre Brasil e Alemanha = Typological or conceptual approach to tax power allocation rules: a comparative study between Brazil and Germany
por: Breyner, Frederico Menezes
Publicado em: (2022)

As impropriedades do Art. 166 do Código Tributário Nacional e a sua inaplicabilidade ao levantamento de depósitos judiciais de ICMS = The flaws of the Article 166 of Brazilian Tax Code and the impossibility of its application to the withdrawal of ICMS judicial deposits
por: Andrade, Leonardo Aguirra de, et al.
Publicado em: (2022)

O princípio da seletividade como contramedida ao poder de tributar: breves estudos comparados = Selected excise duties principle as a countermeasure for fiscal policy: concise comparative studies
por: Barreto, Aline Fleury
Publicado em: (2020)

Apontamentos sobre o sistema tributário nacional
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

Uma análise da qualidade dos gastos tributários com o Simples Nacional = An analysis of the quality of tax expenditures: the case of "Simples Nacional"
por: Pessôa, Leonel Cesarino, et al.
Publicado em: (2022)

La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado: análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile = Correcting wrongful conviction in the comparative field: analysis of a few examples to feed the debate in Chile
por: Duce Julio, Mauricio
Publicado em: (2022)

Normatividade e compreensão determinativa dos precedentes do Supremo Tribunal Federal
por: Taranto, Caio Márcio Gutterres
Publicado em: ([s.d)

O princípio da anterioridade eleitoral na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

Das técnicas de controle de constitucionalidade e o julgamento da RCL 4374/PE e dos RES 567985/MT e 580963/PR : a inconstitucionalidade superveniente do critério objetivo do § 3. do art. 20 da lei n. 8.742/93
por: Araújo, João Augusto Carneiro
Publicado em: ([s.d)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O sistema tributário constitucional e os crimes fiscais: circunstâncias impeditivas da persecução penal = The constitutional tax system and the fiscal crimes: impeditive circumstances of the criminal prosecution
por: Antônio, Nacle Safar Aziz, et al.
Publicado em: (2022)

A Emenda n. 2/85 (RISTF) e a boa razão
por: Leite, Evandro Gueiros
Publicado em: (2008)

Reedição de medida provisória : visão comparativa das jurisprudências da Corte Constitucional Italiana e do STF
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2009)

O filtro oculto de repercussão geral : como o obscurecimento dos juízos de relevância contribui para a crise do STF
por: Rego, Frederico Montedonio
Publicado em: ([s.d)

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2023)

Revisitando o imposto de renda das pessoas jurídicas no Brasil: origens, justificativas e métodos de integração = Revisiting the Brazilian corporate income tax: origins, justifications, and integration methods
por: Pignatari, Leonardo Thomaz
Publicado em: (2022)

A razoável duração do processo e os meios que assegurem a celeridade : LXXVIII do art. 5º da Constituição da República = The reasonable duration of proceedings and the means to guarantee the celerity of proceedings : article 5, LXXVIII, of the Constitution
por: Zanella, Eduardo Benedito de Oliveira
Publicado em: (2011)

An introduction to the Juridical System, Private Law and chaos: summary prisms of a research on civil-constitutional law
por: Aronne, Ricardo
Publicado em: (2006)

A teoria da constituição no common law: reflexões teóricas sobre o peculiar constitucionalismo britânico
por: Galindo, Bruno
Publicado em: (2023)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015: uma proposição de grande reformulação do modelo de contencioso tributário brasileiro = The Proposal of Amendment to the Constitution (PEC) n. 112/2015: a proposition of major overhaul on the current Brazilian model of tax litigation
por: Silveira, Fernanda de Oliveira
Publicado em: (2022)

Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária
por: Ávila, Humberto
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A efetividade da constituição federal e o direito processual penal : um estudo crítico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na aplicação dos princípios constitucionais da inocência e acusatório
por: Schreiber, Simone
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O lançamento e a liquidação tributária no direito brasileiro
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Compensação no Direito Tributário, proporcionalidade e segurança jurídica = Offset procedure in Brazilian Tax Law, proportionality and legal certainty
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Competência legislativa em Direito Societário: sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu = Legislating in Corporate Law: an overview of Brazilian, North-American and European legal systems
por: Netto Parentoni, Leonardo, et al.
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Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário brasileiro e o STF: um pouco de Direito Comparado = Peculiarities of the Brazilian Constitutional Tax System and the STF: a little of Comparative Law

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