Alíquota única versus capacidade contributiva: desafios para uma reforma tributária da tributação sobre o consumo no Brasil = Single tax rate versus the ability to pay principle: challenges for a tax reform of consumption taxation in Brazil

Autor principal: Albuquerque, Tiago Luiz de Moura
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1721922024-05-28 Alíquota única versus capacidade contributiva: desafios para uma reforma tributária da tributação sobre o consumo no Brasil = Single tax rate versus the ability to pay principle: challenges for a tax reform of consumption taxation in Brazil Albuquerque, Tiago Luiz de Moura 2023-02-06T16:58:13Z 2023-02-06T16:58:13Z 2022 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 52, p. 392-436, set./dez. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172192 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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