Principais autores:	Silveira, Gabriel Abreu da, Klein, Vinícius
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fundação Getúlio Vargas (FGV) 2023
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ: uma análise crítica = The polluter-pays principle in the Brazilian superior courts: a critical analysis
por: Moreira, Danielle de Andrade, et al.
Publicado em: (2019)

O dever fundamental de pagar (legalmente) tributos: significado, alcance e análise de precedentes do Carf = The fundamental duty to pay (lawfully) taxes: significance, range and analysis of Carf’s precedents
por: Albuquerque, Fredy José Gomes de
Publicado em: (2022)

Sketches of residence and travels in brazil embracing historical and geographical notices of the empire and its several provinces
por: Kidder, Daniel Parrish 1815-1891
Publicado em: (2016)

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris = The future of the Mercosur-European Union agreement under the perspective of sustainable development: an analysis based on the fulfillment of the Paris agreement goals by Brazil
por: Vieira, Luciane Klein, et al.
Publicado em: (2022)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

Impenhorabilidade de salário nas execuções civis versus direito ao pagamento do credor = Wage unseizability in civil enforcement versus creditor’s right to pay
por: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos
Publicado em: (2021)

A ruptura do paradigma cartesiano e alguns dos seus reflexos jurídicos = The severance of cartesian approach and some legal consequences thereof
por: Araújo, Fábio Roque da Silva
Publicado em: (2017)

O Caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro = The Gomes Lund Case (“Araguaia’s Guerrilla”) ten years later: challenges for Brazilian State’s full compliance
por: Archegas, João Gabriel, et al.
Publicado em: (2022)

A prova dos legados da ditadura militar: o rigor da Justiça Federal a partir das premissas democráticas de Frederick Schauer = Military dictatorship proof: the Federal Justice severity analyzed through Frederick Schauer democratic premises
por: Ferreira, Emanuel de Melo
Publicado em: (2023)

Zoofilia no Brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal = Zoophilia in Brazil: a concrete case analysis and legal incrimination necessity
por: Bizawu, Kiwonghi, et al.
Publicado em: (2017)

Imunidade do ITBI na integralização de capital = Tax immunity of ITBI in corporate capital pay-up
por: Néas, Fillipe Leal Leite
Publicado em: (2021)

Os impactos da tecnologia na relação de emprego: uma análise do caso Uber = The impact of technology in employment relationship: an analysis of the Uber case
por: Holanda, Tobias Henrique Cruz de
Publicado em: (2021)

Mecanismos garantidores do direito fundamental ao ambiente na Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise dos princípios do poluidor-pagador e do protetor-recebedor = Mechanisms that guarantee the fundamental right to environment in the Solid Waste National Policy: analysis of the principle of the paying polluter and the receiving protector.
por: Borges, Alexandre Walmott, et al.
Publicado em: (2018)

Análise do caso de extradição da brasileira nata Cláudia Cristina Sobral pelo STF = Analysis of the case of extradition of the Brazilian native Cláudia Cristina Sobral by the Brazilian Federal Supreme Court
por: Moreira, Amanda Oliveira da Câmara, et al.
Publicado em: (2021)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Direito e inovações disruptivas: análise da assimetria regulatória a partir do caso Uber até o caso Buser = Law and disruptive innovations: analysis of regulatory asymmetry from the Uber case to the Buser case
por: Garcia, Ricardo Lupion, et al.
Publicado em: (2024)

A exploração petrolífera na América do Sul : uma breve análise do caso boliviano
por: Coelho, Wladmir Tadeu Silveira
Publicado em: (2008)

Capacidade contributiva e dever fundamental = Ability to pay and fundamental duty
por: Folloni, André
Publicado em: (2022)

Alíquota única versus capacidade contributiva: desafios para uma reforma tributária da tributação sobre o consumo no Brasil = Single tax rate versus the ability to pay principle: challenges for a tax reform of consumption taxation in Brazil
por: Albuquerque, Tiago Luiz de Moura
Publicado em: (2023)

Modulação dos efeitos e guerra fiscal: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = Modulation of effects and fiscal war: analysis if the Federal Supreme Court's case law
por: Mosquera, Roberto Quiroga, et al.
Publicado em: (2022)

Sketches of residence and travels in brazil embracing historical and geographical notices of the empire and its several provinces
por: Kidder, Daniel Parrish 1815-1891
Publicado em: (2016)

Meio ambiente laboral equilibrado: análise do caso Brumadinho = Balanced working environment: analysis of Brumadinho case
por: Feliciano, Guilherme Guimaraes, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio da capacidade contributiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The ability to pay principle in the decisions of the Brazilian Supreme Court
por: Pessôa, Leonel Cesarino
Publicado em: (2016)

Parametrização do ramo de atividade empresarial em casos de cartel: uma análise da jurisprudência do CADE = Parametrization of branch of activity in cartel cases: an analysis of Cade’s jurisprudence
por: França, Deborah Lopes d’Arcanchy
Publicado em: (2020)

Análise constitucional da delação premiada = The constitutional analysis of plea bargaining
por: Silveira, Eraldo Ribeiro Aragão
Publicado em: (2019)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2017)

Reflexões sobre o princípio constitucional da igualdade
por: Klein, Maria Isabel Pezzi
Publicado em: (2014)

A qualidade legislativa no Direito brasileiro: teoria, vícios e análise do caso do RDC = The legislative quality in Brasilian Law: theory, defects and analysis of the RDC case
por: Laurentiis, Lucas de, et al.
Publicado em: (2023)

Regulação da formação de professores para o ensino do Direito no Brasil: análise a partir de dois casos = Regulation of teacher training to the legal education: analysis from two cases
por: Angelo, Jordi Othon, et al.
Publicado em: (2022)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

Histoire d'un pays situe dans le nouveau monde, Nomme Amerique
por: Staden, Hans, Séc. XVI
Publicado em: (2014)

Globalização e a nova Lei de Migração: uma análise da evolução da lida com o imigrante no Brasil = Globalization and the new Law of Migration: an analysis of the treatment of evolution of the immigrant in Brazil
por: Miranda, José Alberto Antunes de, et al.
Publicado em: (2019)

Imposto de renda e capacidade contributiva: a periodicidade anual e mensal no IRPJ = Corporate income tax and ability to pay: the tax year and the tax month in the cit
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
por: Falqueto, Elda, et al.
Publicado em: (2020)

A imunidade do ITBI sobre as operações de transmissão imobiliária efetuadas em realização do capital de pessoa jurídica = Constitutional tax exemption on real estate transmissions destined to capital pay-in
por: Follador, Guilherme Broto, et al.
Publicado em: (2022)

Análise da efetivação do acordo internacional da previdência social entre o INSS e o INPS de Brasil-Itália = Analysis of the enforcement of the international agreement on social security between Brazil and Italy
por: Gonzalez, Maria José Jung
Publicado em: (2020)

O severance pay no Brasil: uma análise do Caso HRT = The severance pay in Brazil: an analysis of the HRT case

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