A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos Estados costeiros = Legal invisibility of the exploration of genetic resourcess located in oceans beyond of coastal states jurisdictions

Principais autores:	Naves, Bruno Torquato de Oliveira, Valadão, Maristela Aparecida de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicado em: (2015)

Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área = Agreement on marine biodiversity beyond national jurisdiction (BBNJ): international legal regime for the sustainable use of marine genetic resources in the high seas and the area
por: Toledo, André de Paiva, et al.
Publicado em: (2021)

Reserva legal e reforma agrária na Amazônia: reflexões
por: Ribeiro, Cândido
Publicado em: (2009)

Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no Setor Petroleiro do Brasil e da Noruega
por: Hellebust, Celma Regina, et al.
Publicado em: (2020)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo = Mining legal system, antinatura rationality and neoextractivism
por: Moreira, Nelson Camatta, et al.
Publicado em: (2022)

Das medidas preventivas de acidentes do trabalho na atividade de mineração = Preventive measures for work accidents in mining activities
por: Costa, Beatriz Souza, et al.
Publicado em: (2022)

A promissora província petrolífera do pré-sal = The promising oil province of the pre-salt
por: Seabra, Alessandra Aloise de, et al.
Publicado em: (2016)

Um novo marco legal para pesquisa e lavra das jazidas brasileiras de petróleo e gás natural
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
por: Vieira, Fernando Grella
Publicado em: (2009)

O humanismo de Tommaso Fiore
por: Bobbio, Norberto
Publicado em: (2018)

Inadequação do manejo de ação civil pública em matéria ambiental apenas para cobrança/indenização referente a valores pretéritos
por: Veras, Diego Viegas
Publicado em: (2014)

Um novo marco legal para o setor mineral
por: Schüler, Leonardo Costa, et al.
Publicado em: (2012)

O Brasil e um novo despertar para o Direito do Mar = Brazil’s new awakening to the Law of the Sea
por: Silva, Alexandre Pereira da
Publicado em: (2023)

Direitos humanos e diálogo entre jurisdições = Human rights and dialogue between jurisdictions
por: Piovesan, Flávia
Publicado em: (2012)

O direito financeiro, tributário e políticas públicas : uma análise conjunta além do texto legal = The financial and tax law, public policy : a joint analysis beyond the legal text
por: Oliveira, Edson Luciani de
Publicado em: (2012)

A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual = The invisibility of diseases and injuries of work in current society
por: Teixeira, Márcia Cunha
Publicado em: (2020)

Direitos da sociobiodiversidade : a exploração dos conhecimentos tradicionais sob uma perspectiva de ecocidadania = Rights of sociobiodiversity in the context of globalization: the exploitation of traditional knowledge from the perspective of eco-citizenship
por: Gregori, Matheus Silva de, et al.
Publicado em: (2012)

A compensação financeira pela exploração mineral no Brasil e no mundo
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

Compensações financeiras pela exploração de recursos naturais da União: política atual e recomendações de reforma.
por: Friedman, Renato
Publicado em: (2007)

Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão = Chronicle on the negotiations of the future Treaty on the conservation and sustainable use of marine biodiversity beyond the jurisdiction (BBNJ): highlights of the 5th ICG and challenges for its conclusion
por: Oliveira, Carina Costa de, et al.
Publicado em: (2023)

Coastal States’ rights in the maritime areas under UNCLOS
por: Treves, Tullio
Publicado em: (2016)

Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras = Genetically modified organisms in the perspective of the protection of future generations
por: Naves, Bruno Torquato de Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal = Constitutional aspects of the exploration of petroleum and natural gas and overview of pre-salt exploration
por: Pennas, Fernanda
Publicado em: (2011)

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 190A]
Publicado em: (2014)

A compensação financeira pela exploração de petróleo e de recursos minerais
por: Lima, Paulo César Ribeiro
Publicado em: (2009)

Biocolonialismo: um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2023)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União = The environmental bond: the state law of Minas Gerais and the framework law of the Union from the perspective of the Brazilian Federal State
por: Oliveira, Márcio Luís de, et al.
Publicado em: (2021)

Correndo para o mar no antropoceno: a complexidade da governança dos oceanos e a estratégia brasileira de gestão dos recursos marinhos = Race to the sea in the anthropocene: the complexity of oceans governance and the brazilian strategy for the marine resources management
por: Barros-Platiau, Ana Flávia, et al.
Publicado em: (2016)

Cálculo da reserva legal em função das diferentes fitofisionomias da Amazônia legal
por: Ganem, Roseli Senna
Publicado em: (2009)

A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas
por: Vieira, Fernando Grella
Publicado em: (2009)

Dogmática jurídica das políticas públicas: aspectos jus-epistemológicos e político-ideológicos na execução do planejamento estatal = Legal dogmatics of public policies: political-ideological and epistemological aspects of state planning
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2020)

Early access to a legal assistance within criminal proceedings in European jurisdictions: “England & Wales as a case study = Acesso antecipado a assistência jurídica em processos penais em jurisdições europeias: “Inglaterra e País de Gales como estudo de caso”
por: Almusawi, Bassim Jameel
Publicado em: (2024)

Mulheres & fronteira: a invisibilidade dos trabalhos das professoras em áreas fronteiriças = Women & frontier: the invisibility of teachers' work in border areas = Mujer y frontera: la invisibilidad del trabajo de las maestras en las zonas fronterizas
por: Marassi, Patrícia Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
por: Oliveira, Thiago Pires
Publicado em: (2014)

O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM
por: Sousa, Thaís Louzada de, et al.
Publicado em: (2022)

Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
por: Pereira, Daniele Prates, et al.
Publicado em: (2023)

O direito além das palavras: um estudo da produção de imagens no âmbito jurídico = Law beyond words: an essay on image production within the legal scope
por: Chaves, Lucinda Siqueira
Publicado em: (2017)

Por uma teoria pura dos princípios: a farsa do neoconstitucionalismo, os limites de uma teoria sobre o direito e o caminho para uma prática jurídica consistente = Towards a pure theory of principles: the lies of neoconstitutionalism, limits of a legal theory, and the path to a consistent legal practice
por: Valadão, Rodrigo Borges
Publicado em: (2017)

A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais = Protection of the intellectual property and the biopiracy of the genetic heritage of amazona at the light of international acts
por: Rangel, Helano Márcio Vieira
Publicado em: (2018)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos Estados costeiros = Legal invisibility of the exploration of genetic resourcess located in oceans beyond of coastal states jurisdictions

Documentos relacionados

Sobre o Consórcio BDJur

Acervo

Navegar por

Conheça mais