Principais autores:	Mello, Adriana Ramos de, Santos, Cláudio Camargo dos, Ramajo, Carmen Lúcia Rodrigues
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2023
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Justiça restaurativa e proteção integral ao adolescente em conflito com a lei: abertura hermenêutica com vista à mudança de paradigma = Restorative justice and comprehensive protection for adolescents in conflict with the law: an hermeutic aproach to paradigm shift
por: Costa, Daniela Carvalho Almeida da, et al.
Publicado em: (2019)

Lei Maria da Penha e Justiça Restaurativa: uma relação paradoxal? = “Maria da Penha” Law and Restorative Justice: a paradoxical relation?
por: Ferreira, Carolina Costa, et al.
Publicado em: (2020)

A aplicação de medidas cautelares pessoais em audiências de custódia: um olhar a partir da prisão em flagrante de pessoas em situação de rua = Provisional measures’ application in custody hearings: a study based on homeless people’ arrests
por: Romão, Vinícius de Assis
Publicado em: (2021)

O direito de ressignificar a vida a partir das audiências de custódia: histórias de presos sob as lentes da justiça restaurativa de Maringá/PR
por: Santos, Claudio Camargo dos
Publicado em: (2023)

A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

Justiça juvenil restaurativa no Brasil: referencial teórico da produção acadêmica nacional stricto sensu = Restorative juvenile justice in Brazil: theoretical background of national academic production stricto sensu
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2018)

A justiça restaurativa e a inversão ideológica dos direitos humanos = Restorative justice and the ideological reversal of human rights
por: Rosa, Larissa, et al.
Publicado em: (2016)

Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa = A “victim-oriented court”: Nils Christie’s minimalism and its contributions to restorative justice
por: Riboli, Eduardo Bolsoni
Publicado em: (2019)

Entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

Sumário Executivo: entre práticas retributivas e restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário
por: Universidade Católica de Pernambuco
Publicado em: (2020)

A audiência de custódia como instrumento de persecução criminal menos abusiva e garantia individual protetiva = The audience of custody as an instrument of criminal procedure with less abuses and individual protective guarantee
por: Cordeiro, Néfi, et al.
Publicado em: (2018)

Ato da Presidência n. 641, de 05 de outubro de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (05/1)

A internação psiquiátrica compulsória de um familiar utilizada como medida protetiva a idosos = Compulsory psychiatric hospitalization as a measure for the protection of older people
por: Ramos, Priscila Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

Las alternativas a la privación de libertad en nuestro sistema de justicia juvenil más allá de la instrucción: el recurso a la justicia restaurativa y al principio de flexibilidad = Alternatives to the deprivation of liberty in our juvenile justice system beyond the preliminary investigation procedures: the resource of restorative justice and the principle of flexibility
por: Periago Morant, Juan José
Publicado em: (2021)

A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos = Restorative justice as a mechanism for horizontalization of penal conflicts and recognition of victims as subjects of rights
por: Morais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de, et al.
Publicado em: (2019)

As contradições das medidas de segurança no contexto do Direito Penal e da reforma psiquiátrica no Brasil = The contradictions of security measures in the context of Criminal Law and psychiatric reform in Brazil
por: Marchewka, Tânia Maria Nava
Publicado em: (2020)

O princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da justiça restaurativa a partir do pensamento de Immanuel Kant = The principle of the dignity of the human person as a foundation of restorative justice of the thought of Immanuel Kant
por: Bertoncini, Carla, et al.
Publicado em: (2019)

A justiça restaurativa e sua implantação no Brasil
por: João, Camila Ungar, et al.
Publicado em: (2017)

A relevância do Poder Judiciário como instrumento de efetividade da Lei Maria da Penha para a prevenção e combate da violência doméstica e familiar contra a mulher
por: Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em: (2016)

Escutando a voz das mulheres: um retrato das interações nas medidas protetivas de urgência entre mulheres, rede de atendimento e Poder Judiciário
por: Lobo, Marcela Santana
Publicado em: (2023)

$O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures$

O papel do Ministério Público no âmbito infracional e a relevância da realização da oitiva informal para a aplicação das medidas socioeducativas e protetivas = The Public Prosecutor´s role in the infracional area and the relevance of the informal hearing for the application of socio-educational measures and protective measures
por: Penharbel, Larissa Kovalski, et al.
Publicado em: (2023)