Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?

Autor principal: Saddy, André
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725672024-05-28 Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação? Saddy, André Direito de minas, Brasil. Propriedade mineira, regulação, Brasil. Recursos minerais, exploração, Brasil. Direito da mineração Direito das minas Direito de mineração Direito mineiro Direito minerário Minas (direitos privados) Depósito mineral Jazida Jazida mineral Recurso mineral 2023-02-23T16:46:41Z 2023-02-23T16:46:41Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172567 pt-BR Senado Federal
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