Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
Autor principal: | Saddy, André |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725672024-05-28 Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação? Saddy, André Direito de minas, Brasil. Propriedade mineira, regulação, Brasil. Recursos minerais, exploração, Brasil. Direito da mineração Direito das minas Direito de mineração Direito mineiro Direito minerário Minas (direitos privados) Depósito mineral Jazida Jazida mineral Recurso mineral 2023-02-23T16:46:41Z 2023-02-23T16:46:41Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172567 pt-BR Senado Federal |
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