O mito do federalismo fiscal: a existência de bitributação na cobrança simultânea da CFEM e da TFRM
por: Sousa, Thaís Louzada de, et al.
Publicado em: (2022)
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
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Autor principal: | Saddy, André |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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Assuntos: | |
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