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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725882024-05-28 Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista Pereira, Alexandre Pimenta Batista Souza, Larissa Martins de Brasil. Tribunal Superior do Trabalho, súmulas Brasil. Lei de licitação (1993) Brasil. Lei geral das telecomunicações (1997) Terceirização, legislação Concessão de serviços públicos Empresa de telecomunicações Justiça do trabalho Serviço de terceiros Serviço terceirizado Serviços terceirizados Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Justiça trabalhista 2023-02-23T18:25:23Z 2023-02-23T18:25:23Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 175-192, jan./mar. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172588 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Tribunal Superior do Trabalho, súmulas
Brasil. Lei de licitação (1993)
Brasil. Lei geral das telecomunicações (1997)
Terceirização, legislação
Concessão de serviços públicos
Empresa de telecomunicações
Justiça do trabalho
Serviço de terceiros
Serviço terceirizado
Serviços terceirizados
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
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Serviços terceirizados
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Justiça trabalhista
Pereira, Alexandre Pimenta Batista
Souza, Larissa Martins de
Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista
format Artigo de revista
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publisher Senado Federal
publishDate 2023
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