Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da Legística Formal

Principais autores: Lima, João Alberto de Oliveira, Passos, Edilenice
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1725902024-05-28 Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da Legística Formal Lima, João Alberto de Oliveira Passos, Edilenice Emenda constitucional Elaboração legislativa, legislação Técnica legislativa, legislação Emenda à Constituição Elaboração de leis 2023-02-23T18:31:42Z 2023-02-23T18:31:42Z 2014 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 201, p. 215-243, jan./mar. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172590 pt-BR Senado Federal
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