O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do caso das papeleras
Principais autores: | Corrêa, Ceres Fernanda, Gomes, Eduardo Biacchi |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1727592024-05-28 O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do caso das papeleras Corrêa, Ceres Fernanda Gomes, Eduardo Biacchi Proteção ambiental Dano contratual Desenvolvimento sustentável Direitos e garantias individuais Indústria de celulose, construção, Uruguai Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Meio ambiente, proteção Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Indústria da celulose 2023-02-24T19:27:32Z 2023-02-24T19:27:32Z 2011 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 189, p. 177-187, jan./mar. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172759 pt-BR Senado Federal |
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