O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do caso das papeleras

Principais autores:	Corrêa, Ceres Fernanda, Gomes, Eduardo Biacchi
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Proteção ambiental Dano contratual Desenvolvimento sustentável Direitos e garantias individuais Indústria de celulose, construção, Uruguai Meio ambiente Degradação ambiental, prevenção Proteção ao meio ambiente Meio ambiente, proteção Proteção do meio ambiente Recursos naturais, proteção Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Indústria da celulose
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A insuficiência da moral na busca pelo desenvolvimento sustentável: o agir republicano pautado na virtude = The insufficiency of morals in the search for sustainable development: republican action based on virtue
por: Soares, Marcos Antônio Striquer, et al.
Publicado em: (2021)

Marco regulatório brasileiro do processo de descomissionamento ambiental da indústria do petróleo
por: Teixeira, Beatriz Martins, et al.
Publicado em: (2023)

Uma aproximação entre Direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico: abordagens teóricas críticas = Approximation between Law and sustainability: critical theoretical approaches
por: Fauth, Gabriela, et al.
Publicado em: (2023)

Divergências científicas e metodológicas no Direito Público e no Ambiental
por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2023)

Consumo sustentável: um desafio a ser enfrentado em meio à edificação de um estado constitucional ecológico = Sustainable consumption: a challenge to be faced amid the building of an ecological constitutional state
por: Santos, Isbela Teles Teixeira dos
Publicado em: (2021)

Zoneamento Ecológico-Econômico e Imposto Territorial Rural: instrumentos para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Liziane Angelotti, et al.
Publicado em: (2023)

Educação ambiental e desenvolvimento
por: Souza, Lidiany Angélica Marques Silva de
Publicado em: (2023)

A setorização na gestão dos recursos hídricos como um óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável = The sectorization in the water resources management as a structural hurdle for sustainable development
por: Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima, et al.
Publicado em: (2021)

Certificação ambiental, desenvolvimento sustentável e barreiras à entrada
por: Corrêa, Daniel Rocha
Publicado em: (2023)

La protection et la politique économique environnementales = A proteção e a política econômica ambientais
por: Garbaccio, Grace Ladeira, et al.
Publicado em: (2021)

A promoção do desenvolvimento economicamente sustentável por alternativas ao capitalismo neoliberal = Promotion of sustainable development through alternatives to neoliberalism
por: Klein Junior, Paulo, et al.
Publicado em: (2021)

Por una definición común de desarrollo sostenible México-Brasil: estudio de caso a partir de los respectivos tribunales nacionales = Por uma definição comum de desenvolvimento sustentável México-Brasil: estudo de caso dos respectivos tribunais nacionais
por: García López, Tania, et al.
Publicado em: (2020)

Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
por: Costa, Erica de Sousa, et al.
Publicado em: (2021)

Desarrollo sostenible & economía circular: un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil = Sustainable development and circular economy: a study from the entrepreneurial social responsibility in Cuba and Brazil
por: Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, et al.
Publicado em: (2022)

A função socioambiental do contrato = The socio-environmental function of contract
por: Silva, Michael César, et al.
Publicado em: (2020)

Meio ambiente e reordenamento do espaço: um novo olhar sobre a cidade
por: Marin, Jeferson Dytz, et al.
Publicado em: (2023)

Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservação de recursos naturais não renováveis: exploração de petróleo e gás natural no Brasil
por: Machado, Carlos José S., et al.
Publicado em: (2023)

A (in)efetividade dos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo e do espaço = The ineffectiveness of instruments to control the use and occupation of land and space
por: Vieira, Bruno Soeiro
Publicado em: (2022)

Buscando a sustentabilidade processual: considerações a partir da perspectiva do Direito Processual brasileiro = Searching for procedural sustainability: considerations from the perspective of Brazilian Procedural Law
por: Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de, et al.
Publicado em: (2023)

The bio-necropolitics of environmental injustices in Brazil = A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2021)

Deveres fundamentais implícitos na Política Nacional do Meio Ambiente: Lei n. 6.938/81 = Fundamental duties implicit in the National Environmental Policy: Law n.6.938/81
por: Bousfield, Rodrigo, et al.
Publicado em: (2022)

A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
por: Pércio, Gabriela Verona, et al.
Publicado em: (2023)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

Novas tendências ambientais
por: Ribeiro, Ernane Túlio Prudente
Publicado em: (2008)

Novas tendências ambientais
por: Ribeiro, Ernane Túlio Prudente
Publicado em: (2008)

A efetividade do Direito Urbanístico após vinte anos da promulgação da Constituição brasileira
por: Dias, Daniella S.
Publicado em: (2023)

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável: uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris = The future of the Mercosur-European Union agreement under the perspective of sustainable development: an analysis based on the fulfillment of the Paris agreement goals by Brazil
por: Vieira, Luciane Klein, et al.
Publicado em: (2022)

Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas = Climate change and projects of environmental services at indigenous lands of Amazon state
por: Camargo, Serguei Aily Franco de, et al.
Publicado em: (2020)

An analysis of Sustainable Development Treaty adoption as domestic laws in Chinese jurisdiction = Uma análise da adoção do Tratado de Desenvolvimento Sustentável como legislação interna na jurisdição chinesa
por: Thiebaut, Renata
Publicado em: (2024)

Prefácio [Direito Ambiental e as funções essenciais à Justiça: o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente]
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e, et al.
Publicado em: (2011)

Desenvolvimento sustentável, agenda 2030 e atuação do CNJ para redução da desigualdade de gênero
por: Pessoa, Flávia Moreira Guimarães, et al.
Publicado em: (2021)

O meio-ambiente, a urbanização e a prevenção dos conflitos no Brasil : os direitos humanos no sistema interamericano : o judiciário e o voluntariado
por: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Publicado em: (2005)

Processo Civil e desenvolvimento sustentável: contrapondo o ideal da igualdade de acesso à Justiça = Civil Procedure and sustainable development: contrasting the ideal of equal access to Justice
por: Paniz, Raquel Vieira
Publicado em: (2023)

A desigualdade de gênero no Brasil: um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável = Gender inequality in Brazil: an obstacle to achieve goal 5.1 of the sustainable development goals
por: Soares, Alisson da Costa, et al.
Publicado em: (2022)

O desenvolvimento sustentável e sua regulamentação no Direito Internacional
por: Cardoso, Oscar Valente
Publicado em: (2023)

La utilización de inteligencia artificial en la actividad regulatoria: una propuesta en favor del desarrollo nacional sostenible = The use of artificial intelligence in the regulatory activity: a proposal in support of sustainable national development
por: Gallo Aponte, William Ivan, et al.
Publicado em: (2021)

Biodireito e desenvolvimento sustentável
por: Campos Junior, Antonio da Silva
Publicado em: (2023)

Planejamento estratégico sustentável do Poder Judiciário paranaense
por: Souza Netto, José Laurindo de, et al.
Publicado em: (2021)

Estado de direito socioambiental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2011)

A reserva legal e a garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
por: Medeiros, Ana Paula Amador Chagas de
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais