Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro

Autor principal: Godoi, Marciano Seabra de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1729492024-05-28 Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro Godoi, Marciano Seabra de Elisão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Legislação tributária, Espanha, 2003 Direito tributário, direito comparado, Brasil, Espanha Evasão fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Fraude fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Infração fiscal, direito comparado, Brasil, Espanha Engenharia tributária Elisão tributária Planejamento tributário Direito tributário, legislação Direito fiscal Fraude (direito tributário) Ilícito fiscal Infração tributária 2023-03-01T20:33:55Z 2023-03-01T20:33:55Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 194, p. 117-146, abr./jun. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172949 pt-BR Senado Federal
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