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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1730062024-05-28 Aspectos penais do trabalho escravo Haddad, Carlos Henrique Borlido Trabalho escravo Responsabilidade objetiva Responsabilidade penal Trabalho forçado Mão-de-obra escrava Responsabilidade presumida Responsabilidade sem culpa Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade Responsabilidade criminal Pena de trabalho forçado Pena de trabalhos forçados Trabalho compulsório Trabalho obrigatório 2023-03-02T19:05:09Z 2023-03-02T19:05:09Z 2013 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 197, p. 51-64, jan./mar. 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173006 pt-BR Senado Federal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Trabalho escravo
Responsabilidade objetiva
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Trabalho forçado
Mão-de-obra escrava
Responsabilidade presumida
Responsabilidade sem culpa
Imputabilidade
Imputabilidade (direito penal)
Imputabilidade penal
Imputação
Responsabilidade
Responsabilidade criminal
Pena de trabalho forçado
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Trabalho compulsório
Trabalho obrigatório
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Pena de trabalho forçado
Pena de trabalhos forçados
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Haddad, Carlos Henrique Borlido
Aspectos penais do trabalho escravo
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