Aspectos penais do trabalho escravo

Autor principal:	Haddad, Carlos Henrique Borlido
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Trabalho escravo Responsabilidade objetiva Responsabilidade penal Trabalho forçado Mão-de-obra escrava Responsabilidade presumida Responsabilidade sem culpa Imputabilidade Imputabilidade (direito penal) Imputabilidade penal Imputação Responsabilidade Responsabilidade criminal Pena de trabalho forçado Pena de trabalhos forçados Trabalho compulsório Trabalho obrigatório
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