Propuesta de incriminación de los delitos de esclavitud, servidumbre y trabajo forzoso en el Código Penal español = Proposal for the incrimination of slavery crimes, servitude and forced labour in the Spanish Penal Code

Aborda o regime penal das novas formas de exploração extrema da pessoa humana, conhecidas como formas contemporâneas de escravidão, servidão e trabalho forçado e, embora ainda estejam presentes na realidade jurídica dos tribunais espanhóis, há carência de uma legislação penal que as trate. Propõe a...

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Autor principal: Pérez Alonso, Esteban
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Español
Publicado em: Universidad de Granada 2023
Assuntos:
Escravidão, Espanha
Escravidão, jurisprudência
Trabalho forçado, Espanha
Tráfico de pessoas, Espanha
Prostituição, Espanha
Prostituição infantil, Espanha
Crime contra a liberdade individual, Espanha
Dívida, Espanha
Imigrante, proteção, Espanha
Tipo penal, Espanha
Legislação penal, regulamentação, Espanha
Direitos humanos (direito internacional público)
Pena de trabalho forçado
Pena de trabalhos forçados
Trabalho compulsório
Trabalho obrigatório
Pessoas, tráfico
Tráfico de seres humanos
Tráfico humano
Tráfico internacional de pessoas
TSH
Exploração sexual
Criança, prostituição
Exploração sexual de crianças e adolescentes
Prostituição de adolescentes
Prostituição de crianças
Prostituição infantojuvenil
Prostituição juvenil
Direito penal, legislação
Lei penal
Direitos fundamentais do homem
Direitos primordiais do homem
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174625

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