Propuesta de incriminación de los delitos de esclavitud, servidumbre y trabajo forzoso en el Código Penal español = Proposal for the incrimination of slavery crimes, servitude and forced labour in the Spanish Penal Code
Aborda o regime penal das novas formas de exploração extrema da pessoa humana, conhecidas como formas contemporâneas de escravidão, servidão e trabalho forçado e, embora ainda estejam presentes na realidade jurídica dos tribunais espanhóis, há carência de uma legislação penal que as trate. Propõe a...
| Autor principal: | Pérez Alonso, Esteban |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1746252024-05-28 Propuesta de incriminación de los delitos de esclavitud, servidumbre y trabajo forzoso en el Código Penal español = Proposal for the incrimination of slavery crimes, servitude and forced labour in the Spanish Penal Code Pérez Alonso, Esteban Escravidão, Espanha Escravidão, jurisprudência Trabalho forçado, Espanha Tráfico de pessoas, Espanha Prostituição, Espanha Prostituição infantil, Espanha Crime contra a liberdade individual, Espanha Dívida, Espanha Imigrante, proteção, Espanha Tipo penal, Espanha Legislação penal, regulamentação, Espanha Direitos humanos (direito internacional público) Pena de trabalho forçado Pena de trabalhos forçados Trabalho compulsório Trabalho obrigatório Pessoas, tráfico Tráfico de seres humanos Tráfico humano Tráfico internacional de pessoas TSH Exploração sexual Criança, prostituição Exploração sexual de crianças e adolescentes Prostituição de adolescentes Prostituição de crianças Prostituição infantojuvenil Prostituição juvenil Direito penal, legislação Lei penal Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Aborda o regime penal das novas formas de exploração extrema da pessoa humana, conhecidas como formas contemporâneas de escravidão, servidão e trabalho forçado e, embora ainda estejam presentes na realidade jurídica dos tribunais espanhóis, há carência de uma legislação penal que as trate. Propõe a criminalização deste fenómeno, levando em conta as diferentes opções político-penais e legislativas existentes. 2023-04-23T18:21:23Z 2023-04-23T18:21:23Z 2022 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174625 es Universidad de Granada |
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Aborda o regime penal das novas formas de exploração extrema da pessoa humana, conhecidas como formas contemporâneas de escravidão, servidão e trabalho forçado e,
embora ainda estejam presentes na realidade jurídica dos tribunais espanhóis, há carência de uma legislação penal que as trate. Propõe a criminalização deste fenómeno, levando em conta as diferentes opções político-penais e legislativas existentes. |
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