Crimigração: a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos

Autor principal:	Anselmo, Márcio Adriano
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Senado Federal 2023
Assuntos:	Estrangeiro, criminalização Expulsão de estrangeiro Situação jurídica do estrangeiro Estrangeiro (direito internacional público) Condição jurídica do estrangeiro Situação do estrangeiro
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Crimigração : a criminalização do estrangeiro no Brasil e seus efeitos
por: Anselmo, Márcio Adriano
Publicado em: (2014)

Considerações sobre a expulsão
por: Dorini, João Paulo de Campos
Publicado em: (2017)

A deportação e a expulsão como modalidades de retirada forçada de estrangeiros do território nacional.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Estatuto do estrangeiro : regulamentação e legislação correlata
por: Brasil
Publicado em: (2015)

Breves anotações ao instituto da expulsão de estrangeiros: análise do art. 125, XII, da Lei n. 6815/80
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Breves anotações ao instituto da expulsão de estrangeiros: análise do art. 125, XII, da Lei n. 6815/80
por: Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Publicado em: (2013)

Expulsão de extrangeiros.
por: Bastos, José Tavares.
Publicado em: (2017)

A natureza jurídica das restrições e das limitações impostas aos estrangeiros
por: Soares, Fabrício Antônio
Publicado em: ([s.d)

A natureza jurídica das restrições e das limitações impostas aos estrangeiros
por: Soares, Fabrício Antônio
Publicado em: ([s.d)

Estatuto do estrangeiro e regulamentação
por: Brasil
Publicado em: (2017)

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional
por: Saliba, Aziz Tuffi, et al.
Publicado em: (2023)

A nacionalisação, ou, grande naturalisação e naturalisação tácita
por: Visconde de Taunay, Alfredo d'Escragnolle
Publicado em: (2017)

Admissão e permanência de estrangeiros no território nacional e a política imigratória.
por: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em: (2017)

Aplicação do direito estrangeiro na ação de retorno proposta no Brasil com base na convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores
por: Oliveira, Adriano Saldanha Gomes de
Publicado em: ([s.d)

Aplicação do direito estrangeiro na ação de retorno proposta no Brasil com base na convenção sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de menores
por: Oliveira, Adriano Saldanha Gomes de
Publicado em: ([s.d)

Extranjeros sospechosos, condenados y excondenados: un mosaico de exclusión
por: García España, Elisa
Publicado em: (2018)

Extranjeros sospechosos, condenados y excondenados: un mosaico de exclusión
por: García España, Elisa
Publicado em: (2018)

Expulsão de estranjeiros.
por: Franca, Geminiano da.
Publicado em: (2017)

Os Direitos Humanos e a proteção dos estrangeiros
por: Soares, Guido Fernando Silva
Publicado em: (2023)

Política criminal versus política migratória: um debate incipiente no Brasil
por: Moraes, Ana Luisa Zago de
Publicado em: (2017)

O livro das convenções consulares : contendo todas as que regulam no Brazil a materia de successões de estrangeiros acompanhadas da respectiva legislação, dos decretos de 8 de novembro de 1851 e 16 de junho de 1859 annotados de decisões do governo
por: Castro, José Antonio de Azevedo, 1839-1911
Publicado em: (2016)

A imunidade de jurisdição e de execução dos estados estrangeiros
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: ([s.d)

A imunidade de jurisdição e de execução dos estados estrangeiros
por: Hartmann, Rodolfo Kronemberg
Publicado em: ([s.d)

Direito do estrangeiro no Brazil.
por: Octavio, Rodrigo
Publicado em: (2018)

A problemática jurídica da aquisição de terras brasileiras por estrangeiros = The statutory issue of the acquisition of Brazilian land by foreigners
por: Andrade, Rodrigo Freitas
Publicado em: (2020)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: ([s.d)

O impedimento do estrangeiro na lei n. 13.445/17
por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
Publicado em: ([s.d)

Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century: an historical retrospect
por: Almeida, Paulo Roberto de
Publicado em: (2013)

Os investimentos estrangeiros e a legislação comercial brasileira no século XIX: retrospecto histórico = Foreign investment and the brazilian commercial law during the XIXth century: an historical retrospect
por: Almeida, Paulo Roberto de
Publicado em: (2013)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

A prática do drawback nas relações internas e internacionais
por: Neves, Luis Gustavo Bregalda, et al.
Publicado em: (2009)

Direitos e deveres dos estrangeiros no brasil Pelo Bacharel Ovidio da Gama Lobo.
por: Lobo, Ovidio da Gama
Publicado em: (2017)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: (2017)

O estrangeiro, o inimigo e o direito penal
por: Fontes, André Ricardo Cruz
Publicado em: (2017)

A relação de trabalho do imigrante ilegal: uma análise constitucional da proteção aos direitos fundamentais e do acesso à justiça trabalhista = Illegal immigrant employment relation: a constitutional analysis of the protection of fundamental rights and the access to labor justice
por: Oliveira, Vanessa Batista, et al.
Publicado em: (2017)

Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
Publicado em: (2013)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais