A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável
| Principais autores: | Pércio, Gabriela Verona, Ramos, Flávio, Vieira, Ricardo Stanziola |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1731432024-05-28 A Lei 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações: uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável Pércio, Gabriela Verona Ramos, Flávio Vieira, Ricardo Stanziola Políticas públicas Desenvolvimento sustentável Licitação Produto manufaturado Reserva de mercado Política pública Políticas governamentais Bioeconomia Crescimento sustentável Desenvolvimento auto-sustentado Desenvolvimento durável Desenvolvimento sustentado Desenvolvimento viável Ecodesenvolvimento Certame licitatório Concorrência administrativa Procedimento licitatório Manufaturas Produto semiacabado 2023-03-06T11:19:52Z 2023-03-06T11:19:52Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 233-248, out./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173143 pt-BR Senado Federal |
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