A responsabilidade civil do Estado por erro Judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Autor principal: Almeida, Vitor Luís
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Senado Federal 2023
Assuntos:
Erro judiciário, direito comparado, Brasil, Portugal
Responsabilidade civil do Estado, direito comparado, Brasil, Portugal
Erro (processo penal)
Estado, responsabilidade civil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1731452024-05-28 A responsabilidade civil do Estado por erro Judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro Almeida, Vitor Luís Erro judiciário, direito comparado, Brasil, Portugal Responsabilidade civil do Estado, direito comparado, Brasil, Portugal Erro (processo penal) Estado, responsabilidade civil 2023-03-06T11:23:37Z 2023-03-06T11:23:37Z 2012 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 49, n. 196, p. 259-281, out./dez. 2012. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/173145 pt-BR Senado Federal
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